Decisões dos tribunais
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação solidária do Distrito Federal e do Instituto de Gestão Estratégica de
Sentença reconheceu falhas no atendimento durante parto e realização de procedimento sem consentimento da paciente
A 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da
O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou que um plano de saúde autorize a realização de exame de ressonância magnética da próstata (RNM) para um paciente
O reconhecimento judicial do chamado “falso coletivo” para firmar planos de saúde tem levado à suspensão da cobrança de juros abusivos aos clientes.
Com base nesse entendimento, a 47ª Vara C
Colegiado considerou válidos os aumentos anuais e por faixa etária aplicados em plano individual firmado antes da lei 9.656/98 e não adaptado ao regime atual.
A 5ª câmara Cível do TJ/BA validou
A 2ª Câmara Cível do TJRN negou recursos de duas operadoras de Plano de Saúde e manteve decisões que garantem tratamento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No primeiro caso, fo