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Decisões dos tribunais

Plano de saúde é condenado a restabelecer rede credenciada original

Empresa reduziu a rede assistencial do convênio médico sem avisar a contratante e nem oferecer alternativas de mesmo padrão A Justiça de SP condenou operadora de plano de saúde a restabelecer a

Plano de saúde é obrigado a autorizar home care para paciente idosa (TJMT)

Resumo: A ação judicial resultou na garantia de tratamento domiciliar para uma paciente idosa em estado clínico grave. A operadora tentou suspender o atendimento alegando limitações contratua

TJ/PE: Plano de saúde "falso coletivo" deve ser reajustado como individual

Tribunal condenou operadora médica por correções abusivas na mensalidade Contratos de plano de saúde formalmente classificados como coletivos, mas formados por núcleo familiar reduzido, configur

Plano não é obrigado a cobrir medicamento à base de canabidiol para uso domiciliar

Conforme a Lei dos Planos de Saúde, a operadora não é obrigada a cobrir medicamentos para uso domiciliar — ou seja, prescritos pelo médico para serem administrados fora das unidades de saú

Plano de saúde é obrigado a autorizar home care para paciente idosa (TJMT)

Resumo: A ação judicial resultou na garantia de tratamento domiciliar para uma paciente idosa em estado clínico grave. A operadora tentou suspender o atendimento alegando limitações contratua

Justiça suspende restrição da SUSEP sobre publicidade de títulos de capitalização na modalidade filantropia premiável

Por Magno José A 4ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu tutela de urgência ao Projeto Criança Cidadã contra a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A decisão suspende a proibição d

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