Decisões dos tribunais

Nova edição do Livro de Súmulas está disponível para consulta e download

Produtor rural comprova venda casada de seguro prestamista e garante na Justiça a devolução dos valores cobrados (TJDFT)

Justiça garante medicamento para preservar fertilidade de paciente durante quimioterapia (TJDFT)

Contribuições extraordinárias de previdência privada são dedutíveis do IRPF

Mulher que viveu 5 anos com dores em prótese mamária será indenizada, confirma TJSC

Empresa de consórcio é condenada a ressarcir cliente e pagar danos morais (TJPB)