Decisões dos tribunais

Uso de aeronave para acrobacias inviabiliza indenização, diz TJ-MG

Superior Tribunal de Justiça julga Tema Repetitivo referente à cobertura de Invalidez Funcional Permanente e Total por Doença

Em repetitivo, STJ decide que planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro

Ação de investidor contra Eike Batista é julgada improcedente

Juiz determina que plano de saúde volte a oferecer home care a paciente em estado semivegetativo (TJGO)

STF inicia exame de lei que liberou a produção e a venda de anorexígenos