Decisões dos tribunais
TRF5 mantém decisão para que enfermeiros não realizem procedimentos médicos estéticos
Hospitais não podem ter recepções diferenciadas para pacientes SUS e de convênios ou particulares (JFRS)
TJRJ decide que paciente seja indenizado por plano de saúde
Mantida decisão que obriga Unimed a fornecer medicamento para grávida (TJCE)
Agricultora deverá ser indenizada em R$ 20 mil por má prestação de serviço de instituição financeira (TJAC)
Resolução do CFM que determina adoção de tabela de honorários é considerada ilegal (TRF1)