Decisões dos tribunais
Para receber indenização, segurado deve provar invalidez em perícia médica, decide STJ
Farmácia privativa de hospital não é obrigada a manter farmacêutico durante período de funcionamento (TRF1)
Plano de saúde deve custear medicamento para câncer de pele
Concessão automática da assistência judiciária gratuita é tema da Pesquisa Pronta
CDC não se aplica a seguro obrigatório DPVAT, diz STJ
Mais seis enunciados na página de Súmulas Anotadas