Decisões dos tribunais
Seguro garantia não suspende cobrança de multa do Procon
Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido (STJ)
Terceira Câmara condena Unimed ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil (TJPB)
Plano de saúde deverá ressarcir transexual por cirurgia de mastectomia (TJSP)
Terceira Turma aplica regra de planos de saúde individuais a plano contratado por microempresa familiar (STJ)
Indenização por danos morais em função de falta de atendimento médico à gestante é majorada (TJAC)