Decisões dos tribunais
Contrato de plano de saúde não pode ser rescindido sem processo administrativo
Valores de previdência complementar recebidos por tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos
Mensalidade de plano autogestão não se submete a reajuste da ANS, diz TJ-RS
Unimed Maceió deve pagar R$ 30 mil por negar medicamento a paciente
Juiz de Colatina determina que Samarco apresente apólices de seguro
Seguradora de saúde é condenada a prestar tratamento psiquiátrico por tempo indeterminado (TJDFT)