Decisões dos tribunais
Liminar suspende substituição da Federal Seguros pela Caixa Seguradora S/A
Ministro julga inviável trâmite de ação contra instrução normativa da ANS
Cooperativa é condenada a pagar dano moral pelo cancelamento do plano de saúde
Consumidora será indenizada por não ter conseguido fazer uso de plano odontológico após carência
Indenização de R$32 mil: plano de saúde é condenado a pagar
Paciente que teve cirurgia negada por plano de saúde consegue na Justiça indenização de R$ 10 mil (TJAL)