Decisões dos tribunais
Plano de saúde deve indenizar consumidora por restrição em internação
STF inicia julgamento sobre legitimidade do MPF para defender beneficiários do DPVAT
Juiz concede liminar que proíbe cooperativa de saúde praticar reajuste abusivo
Previsão contratual e comunicação prévia autorizam seguradora a não renovar seguro de vida em grupo