Decisões dos tribunais
Plano de saúde é condenado por negar cobertura para cirurgia emergencial de segurado
Não incide imposto de renda sobre aposentadoria complementar
Turma reconhece validade de Portaria que extinguiu os Planos de Benefícios do Instituto Aerus
Ciência de doença incapacitante não informada à seguradora afasta direito à previdência privada
Plano de Saúde é obrigado a arcar com prótese peniana
Lei do MT que previa obrigatoriedade de seguro para servidor militar é inconstitucional