RESOLUÇÃO CNSP Nº 090, DE 19.08.2002
Anula a Resolução CNSP n° 16, de 1992, e revoga as Resoluções CNSP que menciona, referentes à previdência complementar aberta e ao seguro do ramo vida.
A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 34, inciso XI, do Decreto n° 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em Sessão Ordinária realizada nesta data, com base no Art. 32, do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do processo CNSP nº 6, de 29 de agosto de 2001 - na origem processo SUSEP nº 15414.000863/2002-62, de 1º de março de 2002,
Resolveu:
Art. 1º - Anular a Resolução CNSP n° 16, de 17 de julho de 1992.
Art. 2º - Revogar as Resoluções CNSP n° 41, de 16 de dezembro de 1968; n° 12, de 29 de setembro de 1969; n° 7, de 13 de junho de 1979; n° 11 de 18 de setembro de 1979; n° 4, de 6 de fevereiro de 1980; n° 10, de 4 de novembro de 1980; n° 11, de 18 de dezembro de 1980; n° 11, de 2 de setembro de 1981; n° 12, de 27 de outubro de 1981; nº 16, de 22 de dezembro de 1981; n° 2, de 17 de março de 1982; n° 4, de 24 de agosto de 1982; n° 6, de 19 de outubro de 1982; n° 7, de 14 de dezembro de 1982; n° 2, de 12 de abril de 1983; nº 12, de 21 de dezembro de 1983; nº 4, de 10 de julho de 1984; n° 9, de 10 de julho de 1984; n° 15, de 11 de dezembro de 1984; n° 16, de 11 de dezembro de 1984; n° 10, de 5 de dezembro de 1985; n° 2, de 9 de janeiro de 1986; n° 13, de 3 de julho de 1986; n° 19, de 11 de dezembro de 1986; n° 1, de 22 de janeiro de 1987; n° 3, de 26 de fevereiro de 1987; n° 13, de 20 de dezembro de 1988; n° 6, de 31 de março de 1989; n° 18, de 21 de julho de 1989; n° 26, de 26 de outubro de 1989; n° 2, de 6 de março de 1990; n° 12, de 17 de julho de 1992; e n° 54, de 3 de setembro de 2001.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Hélio Oliveira Portocarrero de Castro
Superintendente
(DOU de 03.09.2002 - pág. 22 - Seção 1).
