DELIBERAÇÃO SUSEP Nº 199, DE 08.11.2017
Alterar o Plano de Regulação da Susep para o exercício de 2017.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 7 de novembro de 2017, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 10 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 346, de 2 de maio de 2017 e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.611875/2016-12, resolve:
Art. 1º Alterar o Plano de Regulação da Susep aprovado pela Deliberação Susep nº 184, de 22 de dezembro de 2016, que passa a vigorar na forma do Anexo Único a esta Deliberação.
Art. 2º O Anexo Único a esta Deliberação encontra-se disponível no endereço da Susep na rede mundial de computadores (www.susep.gov.br).
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DOS SANTOS
(DOU de 10.11.2017 – pág. 23 – Seção 1)
