Disciplina a elaboração do plano de regulação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e aprova o plano de regulação para o exercício de 2020.

Disciplina a elaboração do Plano de Regulação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Alterar o Plano de Regulação da Susep para o exercício de 2018.

Alterar o Plano de Regulação da Susep para o exercício de 2017.

Aprova o Plano de Regulação da Susep para o exercício de 2017.