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Descrição/resumo da norma:

CIRCULAR SUSEP Nº 361, DE 11.03.2008

Revogada por CIRCULAR SUSEP Nº 630, DE 28.05.2021

CIRCULAR SUSEP Nº 361, DE 11.03.2008

Altera as Condições Particulares para os Riscos de Morte e de Invalidez Permanente e as Normas e Rotinas aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, divulgadas pela Circular SUSEP Nº 111, de 3 de dezembro de 1999.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do Art. 36, alíneas “b”, “c” e “h”, do Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.000202/2008-22, que versa sobre a necessidade de aperfeiçoamento e adequação das Condições Particulares para os Riscos de Morte e de Invalidez Permanente e das Normas e Rotinas aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial para a Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, aprovadas pela Circular SUSEP Nº 111, de 3 de dezembro de 1999,

Resolve:

Art. 1º - Incluir a alínea “e” ao subitem 10.7.1 da Cláusula 10 das Condições Particulares para os Riscos de Morte e de Invalidez Permanente da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, divulgadas pela Circular SUSEP Nº 111, de 3 de dezembro de 1999, com a seguinte redação:

“10.7.1 - A restrição deste item não se aplica, entretanto, aos instrumentos contratuais:

a) ..........;

b) ..........;

c) ..........;

d) ..........; e

e) firmados por pessoas acima de 60 anos até o limite de 3% (três por cento) do número de unidades residenciais integrantes de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, desde que a averbação da operação de financiamento tenha sido aceita pela Seguradora por se enquadrar nessa situação especial”

Art. 2º - Incluir o item 8.15 e subitens nas Normas e Rotinas Aplicáveis à cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH, com a seguinte redação:

“8.15 - Na hipótese de financiamentos concedidos a pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, será verificado pela Seguradora, por Estipulante, se a quantidade de operações averbadas com tal condição excede o limite de 3% (três por cento) do número de unidades residenciais integrantes de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

8.15.1 - Excedido o referido limite, não será aceita pela Seguradora a averbação de nova operação relativa a financiamento em que a soma da idade do financiado com o prazo de amortização ultrapasse oitenta anos e seis meses.

8.15.2 - A qualquer momento, se a Seguradora verificar que o referido limite deixou de ser excedido, voltará a aceitar a averbação de novas operações de financiamento a pessoas com idade acima de 60 anos e cuja soma da idade do financiado com o prazo de amortização ultrapasse oitenta anos e seis meses.

8.15.3 - Mensalmente, a Seguradora enviará aos seus Estipulantes a apuração resumida das averbações de seu cadastro relativo aos financiamentos concedidos a pessoas com mais de 60 anos, por programa, com vistas a evidenciar a proximidade ou não do limite referido no item 8.15, relativamente a cada Estipulante.

8.15.3.1 - Na apuração por programa e por Estipulante, a Seguradora indicará as quantidades e os percentuais respectivos, separando os relativos às averbações de operações de financiamento em que a idade do financiado na data da contração não supere 60 anos dos casos em que supere 60 anos, bem como destacando os casos em que a soma da idade do financiado com o prazo de amortização, na data de assinatura do contrato, ultrapasse oitenta anos e seis meses.

8.15.4 - O Estipulante deverá identificar na FIF 3 o programa e a origem dos recursos, conforme códigos constantes do Anexo 39, que ora se institui, para a adequada apuração e enquadramento dos casos de financiados com idade acima de 60 anos.”

Art. 3º - Incluir o item 22.6 nas Normas e Rotinas Aplicáveis à cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH, com a seguinte redação:

“22.6 - Existindo Estipulante inadimplente com o seguro que não apresente movimentação cadastral por mais de 3 (três) anos, ou seja, sem averbar ou cancelar qualquer operação nesse período, poderá a Seguradora interromper a cobrança de prêmios, com observância ao que se segue:

a) o Estipulante não se manifeste sobre a atualização cadastral que lhe compete, conforme incumbência prevista nos itens 5.4, 6.8 e 6.9;

b) o Estipulante não apresente resposta às cobranças formais feitas pela Seguradora;

c) a Seguradora interessada deverá adotar os procedimentos específicos para depuração dos prêmios emitidos e pendentes de pagamento, com vistas a definir a certeza do débito e a promover a interrupção na cobrança dos prêmios, conforme rotina definida no MNPO-SH;

d) a interrupção na cobrança de prêmios se dará após a respectiva depuração, devendo a Seguradora emitir a Relação Cadastral relativa às operações remanescentes, para permitir a identificação em caso de eventual reativação da cobrança;

e) a Seguradora, fazendo referência a este procedimento especial, participará à CAIXA e à SUSEP tal interrupção, apresentando-lhes a documentação comprobatória da falta de movimentação cadastral, da não manifestação do Estipulante ou da sua não localização, bem como o resultado da depuração correspondente”

Art. 4º - Alterar os Anexos 6, 6A, 11, 15, 16 e 16A, conforme modelos em apenso, e re-numerar o Anexo correspondente ao Laudo Técnico de Instituto - LTI, que passa a constituir o Anexo 38 das Normas e Rotinas da Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, divulgadas pela Circular SUSEP Nº 111, de 3 de dezembro de 1999, com as alterações subseqüentes.

Art. 5º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. O disposto nos artigos 1º e 2º produzirá efeitos em relação aos contratos novos e às alterações contratuais de quaisquer datas, averbadas a partir do primeiro dia útil do segundo mês subseqüente à data da publicação.

Armando Vergilio dos Santos Júnior
Superintendente

(DOU de 14.03.2008)

ANEXO 6

SEGUROS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO FICHA DE INFORMAÇÃO DE FINANCIAMENTO - FIF 3

A - IDENTIFICAÇÃO
1 - REG.	2 - MATRÍCULA	3 - CÓD. ALT.	4 - FIF ANTERIOR
5 - DATA ALTERAÇÃO	6 - Nº FIF ATUAL		7 -NÚMERO DO CONTRATO

B - DADOS BÁSICOS

1 - SEGURADO (Indicar em 1º lugar o nome do segurado com maior participação na renda)

2 -CPF SEGURADO 1a

1a -

1b -

3 - DATA DO CONTRATO

4 - DIA / MÊS / ANO DE NASCIMENTO

5 - PERCENTUAL DE RENDA

5a -

5b -

5c -

5d -

6 -TX. NOMINAL

7-CAT. PROFISSIONAL

8-PRAZO

9-CES

10-PLAN

12-ÉPOCA

13-PAD

14-PER

15-C.ESP.

16 CÓD PROGRAMA

17 CÓD ORIGEM RECURSOS

C - ELEMENTOS PARA SEGURO

1 - VALOR BASE DFI

2 - VALOR BASE MIP

3 - VALOR BASE CRÉDITO

4 - CLASSE

5 - OP. CÓD.

6 -SINOPSE

7 -CAP

8 -LASTREADA

9 -FCVS

D - ELEMENTOS DA PRESTAÇÃO

1 -DIA PR

2 -PRESTAÇÃO

3 -SALDO DEVEDOR

4 -RAZÃO PROGRESSÃO

E - OBSERVAÇÕES

F - PROTOCOLO

DATA DE EMISSÃO

RECEBIMENTO PELA SEGURADORA

ANEXO 6

A INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA FIF 3

A FIF 3 tem a finalidade de comunicar à Seguradora as operações realizadas com mutuários finais, pessoas físicas, para fins de cobrança dos prêmios da Apólice de Seguro Habitacional.

A -IDENTIFICAÇÃO
1. REG.	apor o código da Região onde se localiza o imóvel objeto da operação, considerando a divisão regional do SFH adotada para fins de seguro, com 2 caracteres (Regiões 01 a 08).
2. MATRÍCULA	apor o número de matrícula do Estipulante com 5 caracteres, seguido, quando for o caso, do subcódigo de matrícula, com 2 caracteres.
3. CÓD.ALT.	apor o código de alteração adequado, com 3 caracteres (consultar o ANEXO 10), quando for necessário cancelar etapa anterior.
4. FIF	apor o tipo (1 caracter), o número (12 caracteres) e a etapa (2 caracteres) da FIF a ser cancelada. Se a averbação anterior for efetuada por formulário sem campo próprio para a indicação da etapa, considerar como etapa anterior a 01.
5. DATA ALTERAÇÃO	apor a data da alteração da operação, expressa na forma DDMMAAAA, para cancelamento da averbação anterior e reinicio da cobrança com base nas novas condições.
6. Nº FIF ATUAL	apor o número (12 caracteres) e a etapa (2 caracteres) da FIF 3 que averbará a operação/alteração, observando o que segue: a. o número da FIF 3 deverá acompanhar o imóvel desde a assinatura do primeiro contrato de financiamento ou de promessa de financiamento até que venha a ocorrer a liquidação da dívida ou término do prazo contratual. Para as operações averbadas antes da vigência da atual sistemática, valerá, para este fim, o número da última FIF 3 cadastrada na Seguradora. b. o número da FIF 3 será seguido do número da etapa de averbação. Na primeira averbação de um contrato, a etapa receberá o número 01. Todas as FIF 3 incluídas no cadastro da Seguradora antes da vigência da atual sistemática são consideradas como averbadas com número de etapa 01, exceto nos casos em que o Estipulante indicar etapa diferente. c. a cada alteração ocorrida no curso do contrato deverá ser mantido o número da FIF 3 anterior, modificandose apenas a etapa para 02, 03, etc. No caso de mudança de devedor, bem como no caso de substituição de FIF 3 para retificação ou atualização de dados, é facultado ao Estipulante utilizar novo número de FIF ou número de etapa que não seja imediatamente posterior àquela cadastrada na Seguradora. d. novo número de FIF 3 (com reinicio da seqüência de etapa em 01) deverá ser dado quando ocorrer a cessão do crédito para outro Estipulante.
7. NÚMERO DO CONTRATO	apor o número do contrato objeto da averbação, com até 12 caracteres.

B -DADOS BÁSICOS
1. SEGURADOS	apor, em 1a e 1b, os nomes dos segurados, inclusive marido e mulher, na ordem decrescente dos respectivos percentuais de renda, com até 40 caracteres para cada um (operações com mais de 2 segurados: vide Instruções Complementares -ANEXO 6B).
2. CPF (SEGURADO-1a)	apor o número do CPF, inclusive o número de controle, relativo ao segurado 1a.
3. DATA DO CONTRATO	apor, conforme o caso, a data da assinatura do contrato ou a prevista nas normas específicas de averbação ou na respectiva Operação-Código, na forma DDMMAAAA.
4. DIA/MÊS/ANO DE NASCIMENTO	apor, em 4a, 4b, 4c e 4d, o dia, o mês e o ano de nascimento
	correspondente a cada segurado, na forma DDMMAAAA.
5. PERCENTUAL DE RENDA	apor, em 5a, 5b, 5c e 5d, o percentual de renda relativo a cada segurado, transcrito do contrato, da Ficha Sócio-Econômica, com 2 decimais. Obrigatoriamente, a soma dos percentuais deverá ser igual a 100,00% (para a hipótese de exclusão de coadquirente em decorrência de sinistro, vide Instruções Complementares -ANEXO 6B).
6. TAXA NOMINAL	apor o valor da taxa nominal de juros ao ano, com 2 decimais.
7. CAT. PROFISSIONAL	apor o código da categoria profissional em que foi enquadrado o segurado, com 7 caracteres.
8. PRAZO	apor o prazo de amortização, em meses, com até 3 caracteres.
9. CES	apor o valor do CES utilizado, com 3 decimais.
10. PLN	apor o código do Plano de Reajustamento (consultar ANEXO 13).
11. SIS	apor o código do Sistema de Amortização (consultar o ANEXO 13).
12.ÉPO	apor o código da época de reajuste da prestação (consultar ANEXO 13).
13.PAD	apor o código do padrão de reajuste da prestação (consultar ANEXO 13).
14.PER	apor o código da periodicidade de reajuste da prestação (consultar ANEXO 13).
15.COD. ESPECIAL	apor o código especial, quando cabível (consultar ANEXO 13).
16. COD. PROGRAMA	apor o código do Programa (consultar ANEXO 39)
17. COD. ORIGEM RECURSOS	apor o código de origem de recursos (consultar ANEXO 39)

C. -ELEMENTOS PARA SEGURO
1. VALOR BASE DFI	apor a importância segurada referente à cobertura de DFI, com valor correspondente à data indicada no campo B.6, na moeda vigente na referida data do contrato (incluindo centavos).
2. VALOR BASE MIP	apor a importância segurada relativa a MIP, com valor correspondente à data indicada no campo B.6, na moeda vigente na referida data (incluindo centavos).
3. VALOR BASE CRÉD.	apor a importância segurada relativa ao seguro de crédito do adquirente, com valor correspondente à data indicada no campo B.6, na moeda vigente na referida data (incluindo centavos). Informar apenas quando o valor base para crédito for diferente do valor base para MIP.
4. CLASSE	apor o código correspondente à classe de valor de financiamento.
5. OP.CÓD.	apor o número da Operação Código (ANEXO 19).
6. SINOPSE	apor o código da sinopse (ANEXO 14).
7. CAP	não preencher.
8. LASTREADA	indicar 1 se a operação é lastreada em recursos de Fundos administrados pela CAIXA; indicar 2 se não for operação lastreada.
9. FCVS	indicar 1 se a operação tem cobertura de FCVS; indicar 2 se a operação não tem cobertura de FCVS.

D -ELEMENTOS DA PRESTAÇÃO
1. DIA PR	apor o dia de vencimento da prestação/prêmio.
2. PRESTAÇÃO	apor o valor da prestação (amortização mais juros) na data da alteração indicada no campo A.5, na moeda vigente na referida data (incluindo centavos).
3. SALDO DEVEDOR	apor o valor do saldo devedor na data de alteração indicada no campo A.5, na moeda vigente na referida data (incluindo centavos).
4. RAZÃO	apor o valor da razão de crescimento ou de PROGRESSÃO decréscimo da prestação na data de alteração indicada no campo A.5, na moeda vigente na referida data (incluindo centavos).

E - OBSERVAÇÕES

A FIF 3 dispõe dos campos apropriados para a indicação dos elementos necessários para a Seguradora calcular e cobrar os prêmios do Seguro Habitacional. Isto posto, em Observações deverão constar apenas esclarecimentos complementares.

ANEXO 11

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS BÁSICAS PARA MEIO MAGNÉTICO

I - PARA EQUIPAMENTOS DE GRANDE PORTE

ORGANIZAÇÃO	SEQÜENCIAL
FATOR DE BLOCO	104 REGISTROS
TAMANHO DO REGISTRO	313 BYTES
TAMANHO DO BLOCO	32.552 BYTES
DENSIDADE DE GRAVAÇÃO	6.250 BPI
NÚMERO DE TRILHAS	9 TRILHAS
LABEL	SEM LABEL
BYTES	NA CONFIGURAÇÃO EBCDIC
CARACTERÍSTICAS DOS CAMPOS	DISPLAY (quando numéricos, não são compactados)

II - PARA EQUIPAMENTOS DE PEQUENO PORTE

BYTES	NA CONFIGURAÇÃO EBCDIC
CARACTERÍSTICAS DO ARQUIVO	TEXTO
CARACTERÍSTICAS DOS CAMPOS	Quando numéricos, não devem ser compactados e nem indicados pontos e vírgulas para decimais, milhares, etc.

III - ESTRUTURA

O arquivo em fita magnética utiliza 5 tipos de registros:

TIPO 1 - Registro do documento FIF 1;

TIPO 2 - Registro do documento FIF 1 - Relação;

TIPO 3 - Registro do documento FIF 3;

TIPO 7 - Registro do documento FIC; e

TIPO 8 - Registro do documento RIR.

TIPO 1 - REGISTRO DO DOCUMENTO FIF 1

DENOMINAÇÃO	POSIÇÃO	TAMANHO	OBSERVAÇÕES
IDENTIFICAÇÃO	1-1	1	Tipo de documento (Indicar 1)
REGIÃO	2-3	2	Num
MATRÍCULA	4-10	7	Num
CÓD.ALT.	11-13	3	Num
FIF ANTERIOR	14-28	15	Num
DATA ALTERAÇÃO	29-36	8	DDMMAAAA
Nº FIF ATUAL	37-51	15	Num
NOME SEGURADO	52-91	40	Alfa
END.IMÓVEL	92-131	40	Alfanum
Nº CONTRATO	132-143	12	Alfanum
DATA CONTRATO	144-151	8	DDMMAAAA
PLN (FILLER)	152-153	2	Brancos
SIS (FILLER)	154-154	1	Branco
ÉPO	155-156	2	Num
PAD	157-157	1	Alfa
PER	158-158	1	Alfa
VALOR BASE DFI	159-172	14	Num/2 Dec
VALOR BASE CRÉD.	173-186	14	Num/2 Dec
CLASSE	187-187	1	Num
OP CÓD	188-190	3	Num
SINOPSE	191-192	2	Num
FHB	193-193	1	Branco
CONSTR.	194-194	1	Alfa
PAV.UNID.	195-198	4	Num
PRAZO	199-201	3	Num
DIA PRESTAÇÃO/PRÊMIO	202-203	2	DD
FILLER	204-319	116	Brancos

TIPO 2 - REGISTRO DO DOCUMENTO FIF 1-RELAÇÃO

DENOMINAÇÃO	POSIÇÃO	TAMANHO	OBSERVAÇÕES
IDENTIFICAÇÃO	1 -1	1	Tipo do documento (Indicar 2)
REGIÃO	2 -3	2	Num
MATRÍCULA	4 -10	7	Num
CÓD.ALT.	11 -13	3	Num
NOME DO SEGURADO	14 -53	40	Alfa
OP.CÓD.	54 -56	3	Num
SINOPSE	57 -58	2	Num
PLN (FILLER)	59 -60	2	Brancos
SIS (FILLER)	61 -61	1	Branco
ÉPO	62 -63	2	Num
PAD	64 -64	1	Alfa
PER	65 -65	1	Alfa
NÚMERO DA FIF 1	66 -80	15	Num
ENDEREÇO	81 -120	40	Alfanum
DATA DO CONTRATO	121 -128	8	DDMMAAAA
VALOR BASE DFI	129 -139	11	Num/2 Dec
VALOR BASE CRÉDITO	140 -150	11	Num/2 Dec
DATA ALT.	151 -158	8	DDMMAAAA
FIF ANTERIOR	159 -173	15	Num
DIA PRESTAÇÃO/PRÊMIO	174 -175	2	DD
FILLER	176 -319	144	Brancos

TIPO 3 -REGISTRO DO DOCUMENTO FIF 3

DENOMINAÇÃO	POSIÇÃO	TAMANHO	OBSERVAÇÕES
IDENTIFICAÇÃO	1 -1	1	Tipo do documento (Indicar 3)
REGIÃO	2 -3	2	Num
MATRÍCULA	4 -10	7	Num
CÓD.ALT.	11 -13	3	Num
FIF ANTERIOR	14 -28	15	Num
DATA ALTERAÇÃO	29 -36	8	DDMMAAAA
NÚMERO FIF ATUAL	37 -51	15	Num
SEGURADO 1a	52 -91	40	Segurado com maior participação de renda
CPF SEGURADO 1a	92 -102	11	Num
SEGURADO 1b	103 -142	40	2º coadquirente
DATA DO CONTRATO	143 -150	8	DDMMAAAA
DIA/MÊS/ANO DE NASCIMENTO 1a	151 -158	8	DDMMAAAA
DIA/MÊS/ANO DE NASCIMENTO 2a	159 -166	8	DDMMAAAA
DIA/MÊS/ANO DE NASCIMENTO 3a	167 -174	8	DDMMAAAA
DIA/MÊS/ANO DE NASCIMENTO 4a	175 -182	8	DDMMAAAA
PERCENTUAL DE RENDA 1a	183 -187	5	Num/2 Dec
PERCENTUAL DE RENDA 2a	188 -192	5	Num/2 Dec
PERCENTUAL DE RENDA 3a	193 -197	5	Num/2 Dec
PERCENTUAL DE RENDA 4a	198 -202	5	Num/2 Dec
TAXA NOMINAL	203 -206	4	Num/2 Dec
CAT.PROFISSIONAL	207 -213	7	Num
PRAZO	214 -216	3	Num
CES	217 -220	4	Num
PLN	221 -222	2	Num
SIS	223 -223	1	Alfa
ÉPO	224 -225	2	Num
PAD	226 -226	1	Alfa
PER	227 -227	1	Alfa
CÓD.ESPECIAL	228 -229	2	Num
VALOR BASE DFI	230 -240	11	Num/2 Dec
VALOR BASE MIP	241 -251	11	Num/2 Dec
VALOR BASE CRÉDITO	252 -262	11	Num/2 Dec
CLASSE	263 -263	1	Num
OP.CÓD.	264 -266	3	Num
SINOPSE	267 -268	2	Num
LASTREADA	269 -269	1	1=SIM; 2=NÃO
FCVS	270 -270	1	1=SIM; 2=NÃO
DIA PRESTAÇÃO/PRÊMIO	271 -272	2	DD
PRESTAÇÃO	273 -283	11	Num/2 Dec
SALDO DEVEDOR	284 -294	11	Num/2 Dec
RAZÃO DE PROGRESSÃO	295 -313	19	Num/2 Dec
CÓD. PROGRAMA	314 -315	02	Num
CÓD. ORIGEM RECURSOS	316 319	04	Alfa

TIPO 7 - REGISTRO DO DOCUMENTO FIC

DENOMINAÇÃO	POSIÇÃO	TAMANHO	OBSERVAÇÕES
IDENTIFICAÇÃO	1 -1	1	TIPO DO DOCUMENTO (Indicar 7)
REGIÃO	2 -3	2	Num
MATRÍCULA	4 -10	7	Num
CÓD. ALT.	11 -13	3	Num
FILLER	14 -20	7	Brancos
FIF A CANCELAR	21 -35	15	Num
DATA ALTERAÇÃO	36 -43	8	DDMMAAAA
NÚMERO DA FIC	44 -55	12	Num
FILLER	56 -319	264	Brancos

TIPO 8 - REGISTRO DO DOCUMENTO RIR

DENOMINAÇÃO	POSIÇÃO	TAMANHO	OBSERVAÇÕES
IDENTIFICAÇÃO	1 -1	1	TIPO DO DOCUMENTO (Indicar 8)
REGIÃO	2 -3	2	Num
MATRÍCULA	4 -10	7	Num
NÚMERO DA FIF	11 -25	15	Num
DATA ALT. REAJ.	26 -33	8	DDMMAAAA
ÍNDICE REAJ.	34 -41	8	Num/6 Dec
FILLER	42 -319	278	Brancos

ANEXO 15

BATIMENTO MAGNÉTICO PERIÓDICO DE CADASTRO

DENOMINAÇÃO	POSIÇÃO	TAMANHO	CARACTERÍSTICA
Tipo	1 -1	1	Num
Região	2 -3	2	Num
Matr./Agência	4 -10	7	Num
Num -FIF	11 -22	12	Num
Etapa FIF	23 -24	2	Num
Data Contr.	25 -32	8	DDMMAAAA
Data Opção	33 -40	8	DDMMAAAA
Data Alter.	41 -48	8	DDMMAAAA
CES	49 -53	5	Num/3 Dec
Taxa Nominal	54 -57	4	Num/2 Dec
Situação	58 -59	2	Num
Plano	60 -66	7	Alfanum
Código Especial	67 -68	2	Num
Classe	69 -69	1	Num
Sinopse	70 -71	2	Num
Isenção FCVS	72 -72	1	Branco
Valor Avaliação(Base DFI)	73 -88	16	Num/2 Dec
Valor Financiamento(Base MIP)	89 -104	16	Num/2 Dec
Valor Base CRED	105 -120	16	Num/2 Dec
Prêmio DFI	121 -136	16	Num/2 Dec
Prêmio MIP	137 -152	16	Num/2 Dec
Prêmio CRED	153 -168	16	Num/2 Dec
Contrib. FCVS	169 -184	16	zeros
Dia Prestação/Prêmio	185 -186	2	Num
Cód. Programa	187 - 188	2	Num
Cód. Origem Recursos	189 -192	4	Alfa
Filler	193 - 204	12	Brancos
Data Competência	205 - 210	6	MMAAAA

ANEXO 16

BATIMENTO MAGNÉTICO MENSAL DE CADASTRO

DENOMINAÇÃO	POSIÇÃO	TAMANHO	CARACTERÍSTICA
Região	1 -2	2	Num
Matrícula	3 -7	5	Num
Agência	8 -9	2	Num
Tipo	10 -10	1	Num
Número	11 -22	12	Num
Etapa	23 -24	2	Num
Data Contrato	25 -32	8	DDMMAAAA
Dia de Vencimento da	33 -34	2	DD
Prestação/Prêmio
Data Alteração (INIC/TERM COB)	35 -42	8	DDMMAAAA
Taxa Nominal	43 -46	4	Num/2 Dec
CES	47 -51	5	Num/3 Dec
Plano	52 -58	7	Alfanum
Cód.Especial	59 -60	2	Num
Sinopse	61 -62	2	Num
Classe	63 -63	1	Num
Cód.Operação	64 -65	2	Num
Cód. Cancel.(Alteração)	66 -68	3	Num
FCVS	69 -69	1	1 ou 2
Operação Lastreada	70 -70	1	1 ou 2
Categ.Profis.	71 -77	7	Num
Prazo Original	78 -80	3	Num
Prazo Remanescente	81 -83	3	Num
Valor Base DFI (Avaliação)	84 -97	14	Num/2 Dec
Valor Base MIP (Financiamento)	98 -111	14	Num/2 Dec
Valor Base CRÉD.	112 -125	14	Num /2Dec
Valor Saldo Devedor	126 -139	14	Num /2Dec
Prêmio DFI	140 -150	11	Num/2 Dec
Prêmio MIP	151 -161	11	Num/2 Dec
Prêmio CRÉD (Mensal)	162 -172	11	Num/2 Dec
Prêmio RCC	173 -183	11	Num/2 Dec
Atrasado DFI	184 -196	13	Num/2 Dec
Atrasado MIP	197 -209	13	Num/2 Dec
Atrasado CRÉD. (Mensal)	210 -222	13	Num/2 Dec
Correção DFI	223 -235	13	Num/2 Dec
Correção MIP	236 -248	13	Num/2 Dec
Correção CRÉD. (Mensal)	249 -261	13	Num/2 Dec
Valor da Prestação	262 -272	11	Num/2 Dec
Razão da Progressão	273 -279	7	Num/2 Dec
Índice Revisado	280 -287	8	Num/6 Dec
Financiado 1	288 -327	40	Alfanum
Data Nascimento 1	328 -335	8	DDMMAAAA
Percentual de Renda 1	336 -340	5	Num/2 Dec
Financiado 2	341 -380	40	Alfanum
Data Nascimento 2	381 -388	8	DDMMAAAA
Percentual de Renda 2	389 -393	5	Num/2 Dec
Data Nascimento 3	394 -401	8	DDMMAAAA
Percentual de Renda 3	402 -406	5	Num/2 Dec
Data Nascimento 4	407 -414	8	DDMMAAAA
Percentual de Renda 4	415 -419	5	Num/2 Dec
Número Contrato	420 -431	12	Alfanum
CPF/CGC -com DV	432 -445	14	Num
Logradouro	446 -485	40	Alfanum
Número	486 -490	5	Alfanum
Complemento	491 -501	11	Alfanum
Bairro	502 -521	20	Alfanum
Município	522 -546	25	Alfanum
UF	547 -548	2	Alfanum
CEP (ANTIGO)	549 -556	8	Num
Número Contrato CADMUT	557 -569	13	Alfanum
Cód. Programa	570 -571	2	Num
Cód. Origem Recursos	572 -575	4	Alfanum
FILLER	576 -593	18	Brancos
Status	594 -594	1	Num
Data da Competência	595 -600	6	MMAAAA

ANEXO 16

A INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO ANEXO 16

CAMPO		DESCRIÇÃO
REGIÃO		Informar o código da Região onde se localiza o imóvel segurado (01 a 08).
MATRÍCULA		Informar o número da matrícula do Estipulante.
AGÊNCIA		Informar o código da agência (subcódigo) do Estipulante. Não existindo, preencher com zeros.
TIPO		Informar o tipo da FIF (FIF 1 = 1, FIF 3 = 3)
NÚMERO		Informar um número de controle que melhor atenda ao Estipulante. A sugestão é no sentido de utilizar-se o número do contrato.
ETAPA		Informar o número da etapa representativa do histórico do contrato. A cada alteração no contrato deverá ser modificada a etapa, seguindo-se a ordem natural dos números inteiros. Na implantação deverá ser 01.
DATA CONTRATO		Informar a data do contrato do financiamento em DIA/MÊS/ANO.
DIA VENCIMENTO PRESTAÇÃO /PRÊMIO		Informar o dia do vencimento da prestação e do prêmio.
DATA ÚLT. ALT.		Informar a data em que se iniciou ou terminou a cobrança (início ou término de cobrança dos prêmios do Segurado, relativamente à etapa informada).
TAXA NOMINAL		Informar a taxa nominal de juros ao ano, com duas decimais.
CES		Informar o coeficiente de equivalência salarial (CES) compatível com o plano e com a data da assinatura do contrato.
PLANO		Informar a codificação do plano conforme o ANEXO 13.
CÓD.ESPECIAL		Informar conforme o ANEXO 13.
SINOPSE		Informar o código de Sinopse conforme o ANEXO 14.
CLASSE		Informar o código correspondente à classe de valor de financiamento
CÓD. OPERAÇÃO		Informar o número da Operação-Código (ANEXO 19).
CÓD. CANCEL. ALTERAÇÃO		Informar o código de alteração adequado conforme o Anexo 10.
FCVS		Indicar 1 se a operação tem cobertura do FCVS; indicar 2 se não tem cobertura do FCVS.
LASTREADA		Indicar 1 se a operação é lastreada em recursos de Fundos administrados pela CAIXA; indicar 2 se não é operação lastreada.
CATEGORIA PROFISSIONAL		Informar, nos casos de PES/CP, o código da Categoria Profissional em que foi enquadrado o Segurado.
PRAZO ORIGINAL		Informar o prazo de construção ou de amortização, em meses.
PRAZO REMANESCENTE		Informar o prazo remanescente para o novo término do contrato.
VALOR BASE DFI		Informar a importância segurada referente à cobertura de DFI, com valor correspondente à data do contrato, na moeda vigente na referida data (incluindo centavos).
VALOR BASE MIP		Informar a importância segurada referente à cobertura de MIP, com valor correspondente à data do contrato, na moeda vigente na referida data (incluindo centavos).
VALOR BASE CRÉDITO		Informar a importância segurada relativa ao seguro de Crédito do Adquirente, com valor correspondente à data do contrato, na moeda vigente na referida data (incluindo centavos). Informar apenas quando o valor base para crédito for diferente do valor base de MIP.
VALOR DO SALDO DEVEDOR		Informar o valor do saldo devedor correspondente à data de competência do meio magnético, na moeda vigente na referida data (incluindo centavos).
PRÊMIO DFI		Informar o prêmio de DFI calculado sobre o valor base de DFI, expresso em moeda corrente, com centavos, vigente na data de competência do meio magnético. Não existindo, preencher com zeros.
PRÊMIO MIP		Informar o prêmio de MIP calculado sobre o valor base de MIP, expresso em moeda corrente, com centavos, vigente na data de competência do meio magnético. Não existindo, preencher com zeros.
PRÊMIO CRÉDITO MENSAL		Informar o prêmio de Seguro de Crédito Mensal, calculado sobre o valor base de Crédito ou MIP, expresso em moeda corrente, com centavos, vigente na data de competência do meio magnético. Não existindo, preencher com zeros.
PRÊMIO RCC		Informar o prêmio de RCC, em se tratando de operação de construção, expresso em moeda corrente, com centavos. Não existindo, preencher com zeros.
ATRASADO DFI		Informar o total dos prêmios atrasados de DFI devidos (na inclusão) ou a devolver (na exclusão), expresso em moeda corrente, com centavos. Refere-se aos prêmios da data da última alteração (Data de início cobrança, na inclusão ou término de cobrança de prêmios, na exclusão) até o mês de emissão do faturamento, exclusive.
ATRASADO MIP		Informar o total dos prêmios atrasados de MIP devidos (na inclusão) ou a devolver (na exclusão), expresso em moeda corrente, com centavos. Refere-se aos prêmios da data da última alteração (Data de início cobrança, na inclusão ou término de cobrança de prêmios, na exclusão) até o mês de emissão do faturamento, exclusive.
ATRASADO CRÉDITO MENSAL		Informar o total dos prêmios atrasados de crédito devidos (na inclusão) ou a devolver (na exclusão), expresso em moeda corrente, com centavos. Referese aos prêmios da data da última alteração (Data de início cobrança, na inclusão ou término de cobrança de prêmios, na exclusão) até o mês de emissão do faturamento, exclusive.
CORREÇÃO DFI		Informar o total da correção monetária calculada sobre os prêmios atrasados de DFI.
CORREÇÃO MIP		Informar o total da correção monetária calculada sobre os prêmios atrasados de MIP.
CORREÇÃO CRÉDITO MENSAL		Informar o total da correção monetária calculada sobre os prêmios atrasados de crédito.
VALOR DA PRESTAÇÃO		Informar o valor da prestação correspondente à data de competência do meio magnético, na moeda vigente na referida data (incluindo centavos).
RAZÃO DE PROGRESSÃO		Informar a razão de progressão da prestação vigente na data de competência do meio magnético.
ÍNDICE REVISADO		Informar o índice de reajuste mediante o qual os prêmios de seguro deverão ser reajustados. Refere-se a índice que deverá substituir o índice oficial de reajuste do prêmio, em decorrência de revisão solicitada pelo segurado, com dois inteiros e seis decimais.
SEGURADO 1		Informar o nome do Segurado com maior participação de renda no contrato.
DATA NASCIMENTO 1		Informar o dia, o mês e o ano de nascimento do Segurado 1.
PERCENTUAL DE RENDA 1		Informar o percentual de renda do Segurado 1, transcrito do contrato. Não constando, informar o percentual que consta da Ficha Sócio-Econômica ou de FIF 3 anterior.
SEGURADO 2		Informar o nome do segundo Segurado. Havendo mais de dois segurados, ver instruções constantes do ANEXO 6B Instruções Complementares.
DATA NASCIMENTO 2		Informar o dia, o mês e o ano de nascimento do segundo segurado.
PERCENTUAL DE RENDA 2	Informar o percentual de renda do 2º segurado, transcrito do contrato. Não constando, informar o percentual de renda constante da Ficha Sócio-Econômica ou de FIF anterior.
DATA NASCIMENTO 3	Informar o dia, o mês e o ano de nascimento do terceiro segurado.
PERCENTUAL DE RENDA 3	Informar o percentual de renda do 3º segurado, transcrito do contrato. Não constando, informar o percentual de renda constante da Ficha Sócio-Econômica ou de FIF anterior.
DATA NASCIMENTO 4	Informar o dia, o mês e o ano de nascimento do quarto segurado.
PERCENTUAL DE RENDA 4	Informar o percentual de renda do 4º segurado, transcrito do contrato. Não constando, informar o percentual de renda constante da Ficha Sócio-Econômica ou de FIF anterior.
NÚMERO CONTRATO	Informar o número do contrato objeto da averbação.
CPF/CGC - com DV	Informar o número do CPF , inclusive o número do controle (DV), relativo ao segurado 1, ou do CGC para o caso de pessoa jurídica.
LOGRADOURO	Informar o endereço do imóvel.
NÚMERO	Informar o número do imóvel.
COMPLEMENTO	Informar o complemento do imóvel, se houver.
BAIRRO	Informar o bairro do imóvel.
MUNICÍPIO	Informar o Município de localização do imóvel.
UF	Informar a Unidade da Federação do imóvel.
CEP	Informar o CEP do endereço do imóvel.
NÚMERO CONTRATO CADMUT	Informar o número do contrato no CADMUT
CÓD. PROGRAMA	Informar o código do Programa - Anexo 39
CÓD. ORIGEM RECURSOS	Informar o código da origem de recursos - Anexo 39
STATUS	Informar 1 (um) quando se tratar de documento de inclusão (ativo). Informar 2 (dois) quando se tratar de documento de exclusão.
DATA DA COMPETÊNCIA	Informar a data da competência (MMAAAA) a que se referem os valores de prêmios informados por meio magnético. Diz respeito à data para a qual os prêmios estão atualizados.

OBSERVAÇÃO:

Alternativamente, os campos denominados Atrasados poderão ser preenchidos com os valores resultantes de multiplicação dos prêmios vigentes no mês de competência do meio magnético pela quantidade de meses contados desde o mês de início ou de término de cobrança, até o mês de competência, exclusive. Nessa hipótese, os campos correção deverão vir preenchidos com zeros.

ANEXO 38

LAUDO TÉCNICO DE INSTITUTO – LTI

SEGURADO __________________________________________________________________

NÚMERO DO SINISTRO _________________________________________________________

ENDEREÇO DO IMÓVEL _________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

SEGURADORA _________________________________________________________________

ESTIPULANTE _________________________________________________________________

1 - Descrever as características técnicas do imóvel, bem como tecer comentários sobre as condições topográficas e a sua localização (em relação à região; se pertence a conjunto de casas, conjunto habitacional, condomínio fechado, etc.):

_______________________________________________________________________________

2 - Descrever, detalhadamente, todos os danos existentes no imóvel:

_______________________________________________________________________________

3 - Descrever, detalhadamente, o sinistro ocorrido, indicando as causas que originaram os problemas existentes no imóvel, relacionando cada dano a sua causa:

_______________________________________________________________________________

4 - Assinalar e comentar sobre a causa principal do sinistro: [ ] vício de construção [ ] causa externa ao imóvel [ ] falta de manutenção do imóvel [ ] uso e desgaste do imóvel [ ] outras causas

_______________________________________________________________________________

5 - Esclarecer se o imóvel apresenta algum elemento estrutural com ameaça de desmoronamento ou com ruína iminente:

_______________________________________________________________________________

6 - Comentar sobre os fatores externos ao imóvel que tenham constituído agravantes para a ocorrência do sinistro (urbanização acentuada, mudança de tráfego, construções vizinhas, fatores geológicos, etc.):

_______________________________________________________________________________

7 - Na ocorrência de falha de projeto ou de falhas construtivas, assinalar os vícios constatados, citando as Normas Técnicas e Manuais de Fabricantes que não foram respeitados. (Ex. patologia de fundação, ausência de sondagem etc)

_______________________________________________________________________________

8 - Esclarecer se para esse tipo de construção as Normas Brasileiras exigem realização de sondagens prévias:

_______________________________________________________________________________

9 - Na hipótese de ocorrência simultânea de vício e de evento de causa externa (chuva, vento, etc.), comentar sobre sua influência para a existência do sinistro, definindo claramente a participação de cada causa (vício e causa externa) como origem dos danos. Mencionar se a causa externa ocorreu em níveis diferentes dos previstos em norma (ex: a velocidade do vento foi inferior à especificada na norma, para a região):

_______________________________________________________________________________

10 - Esclarecer se existem fatores como uso e desgaste ou má conservação do imóvel como causa concorrente para os danos:

_______________________________________________________________________________

11 - Indicar a natureza dos serviços que serão necessários à eventual recomposição ou reconstrução do imóvel.

_______________________________________________________________________________

12 - Descrever os serviços preliminares e urgentes recomendáveis para que os danos não se agravem: (Ex. escoramento, isolamento da área, outras medidas de segurança, etc)

_______________________________________________________________________________

13 - Indicar e descrever a relação de causa do sinistro com a idade do imóvel:

_______________________________________________________________________________

14 - Esclarecer se os danos existentes tendem a se agravar em curto espaço de tempo e se colocam em risco a integridade física de terceiros, bem como se podem se estender aos imóveis vizinhos ou geminados:

_______________________________________________________________________________

15 - Informar se no caso de imóvel geminado a obra de reposição poderá ser realizada somente no imóvel segurado:

_______________________________________________________________________________

16 - Tecer considerações a respeito da acidentalidade do terreno e do tipo do solo.

_______________________________________________________________________________

17 - Tecer comentários sobre o estado atual do imóvel, no tocante a sua ocupação, conservação, estabilidade e condições de habitabilidade:

_______________________________________________________________________________

18 - Sendo recomendada a desocupação do imóvel, citar as causas dessa medida e comentar sobre a possibilidade de serem executados serviços preliminares que permitam ao Segurado continuar residindo na unidade, descrevendo-os:

_______________________________________________________________________________

19 - Na hipótese de se efetuar um escoramento e/ou os serviços indicados no item 12, comentar se seria possível ao Segurado continuar residindo no imóvel:

_______________________________________________________________________________

20 - Observações complementares:

_______________________________________________________________________________

21 - Anexos obrigatórios:

Croquis / planta baixa: ___________________________________________________ Fls. _______

Relatório fotográfico: _____________________________________________________ Fls. _______

22 - Outros anexos:

Documentos:___________________________________________________________ Fls. _______

Manuais: ______________________________________________________________ Fls. _______

Laudos técnicos complementares: __________________________________________ Fls. _______

Normas:_______________________________________________________________ Fls. _______

Ensaios: ______________________________________________________________ Fls.________

23 - Local: __________________________________________________________ Data: ___/___/___

24 - Identificação:

Instituto/Fundação ____________________________________________________________________

Assinatura __________________________________________________________________________

Nome do Vistoriador___________________________________________________________________

CREA nº_____________________________________________________________________________

ANEXO 39

TABELAS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL NO SFH

1 - TIPO DE PROGRAMA HABITACIONAL

CÓDIGO	PROGRAMA HABITACIONAL
01	Programa de subsídio Habitacional -PSH
09	Outros

2 - ORIGEM DE RECURSOS DO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA HABITACIONAL

CÓDIGO	ORIGEM DE RECURSOS
PROP	Recursos próprios do Agente financeiro do SFH
PUBL	Recursos públicos (Federal, Estadual e Municipal)
SBPE	Recursos SBPE

OBSERVAÇÃO:

As operações de financiamento em que é aplicável o código 01 com financiamento com qualquer origem de recursos e o código 09 com tipo de origem de recursos PUBL têm que observar as disposições do subitem 8.15 das Normas e Rotinas Aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH.

Tags Legismap:

Circular Susep MIP Normas (Susep/CNSP)