Normas
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 4.016, DE 18.03.2020
Revogada por INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 081, DE 23.02.2021
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 4.016, DE 18.03.2020
Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, Resolução 4.783, de 16 de março de 2020, e nas Circulares ns. 3.398, de 23 de julho de 2008 e 3.644, de 4 de março de 2013, resolve:
Art. 1º Tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.783, de 16 de março de 2020, e 4.784, de 18 de março de 2020, está disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, a nova versão das Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO).
Art. 2º Foram realizadas as seguintes modificações:
I - a partir da data-base março de 2020:
a) na Tabela 003 - Contas: alteração da descrição das funções das contas 111.92.06.03, 111.92.06.03.01, 111.92.06.03.01.01, 111.92.06.03.01.02 e 111.92.06.03.02;
II - a partir da data-base abril de 2020:
a) alteração da descrição da função da conta 942 - ADICIONAL DE CONSERVAÇÃO DE CAPITAL PRINCIPAL.
Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
(DOU de 19.03.2020 - pág. 31 - Seção 1)
