Normas
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 4.035, DE 24.04.2020
Revogada por INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 253, DE 29.03.2022
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 4.035, DE 24.04.2020
Altera o leiaute e as instruções de preenchimento do documento Relatório de Pilar 3, de que trata a Circular nº 3.930, de 14 de fevereiro de 2019 e a Carta Circular nº 3.936, de 26 de fevereiro de 2019.
O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 118, inciso I, alínea "d", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, resolve:
Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de junho de 2020, as novas versões do leiaute e das instruções de preenchimento do documento de Pilar 3, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautes_pilar_3:
Art. 2º Foram realizadas modificações:
I - nas instruções de preenchimento: Tabela MR2, colunas "a", "b" e "e"; e
II - no leiaute das seguintes tabelas:
a) Tabela CC1:
1. alteração das linhas: 18, 19, 21, 23, 39, 40, 54, 55, 72, 73;
2. inclusão das linhas: 17, 38, 53, com a inclusão da respectiva instrução de preenchimento; e
3. exclusão das linhas: 26c, 41 e 56a;
b) Tabela CCR8:
1. alteração das linhas 9 e 19, com a inclusão da respectiva instrução de preenchimento; e
2. exclusão das linhas 10 e 20.
Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor em 4 de maio de 2020.
RICARDO FRANCO MOURA
(DOU de 27.04.2020 - pág. 24 - Seção 1)
