Normas
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 4.068, DE 08.07.2020
Revogada por INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 253, DE 29.03.2022
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 4.068, DE 08.07.2020
Altera o leiaute do documento Relatório de Pilar 3, de que tratam a Circular nº 3.936, de 26 de fevereiro de 2019.
O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 118, inciso I, alínea "d", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, resolve:
Art.1º Para as informações referentes à data-base de junho de 2020, passam a vigorar as novas versões do leiaute do documento de Pilar 3, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautes_pilar_3.
Art. 2º Foram realizadas modificações no leiaute das seguintes tabelas:
I - Tabela LI1: alteração da nomenclatura dos itens do balanço elencados nas linhas;
II - Tabela CC2: alteração da nomenclatura dos itens do balanço elencados nas linhas; e
III - Tabela IRRBB1: alteração na divisão das colunas da linha Nível I do Patrimônio de Referência (PR).
Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor em 15 de julho de 2020.
RICARDO FRANCO MOURA
(DOU de 09.07.2020 - pág. 61 - Seção 1)
