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CIRCULAR BACEN Nº 4.010, DE 28.04.2020

Altera as datas-limites para remessa ao Banco Central do Brasil dos documentos 2060 - Demonstrativo de Risco de Mercado (DRM) e 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO) e posterga o prazo para início da remessa dos documentos relativos a informações sobre cotistas de fundos de investimento, de que trata a Circular nº 3.945, de 12 de junho de 2019, em função dos impactos da Covid-19 na economia.

Nota: Documento normativo revogado, a partir de 03.05.2021, pela Resolução BCB nº 84, de 31.03.2021.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de abril de 2020, com base nos arts. 9º, 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 6º e 7º, incisos III e V, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, nos arts. 9º, incisos II e VIII, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e no art. 106 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e tendo em vista o disposto nas Circulares ns. 3.398, de 23 de julho de 2008, 3.429, de 14 de janeiro de 2009, e 3.945, de 12 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar as seguintes datas-limites para remessa ao Banco Central do Brasil dos documentos especificados a seguir:

I - documento 2060 - Demonstrativo de Risco de Mercado (DRM): até o último dia do mês seguinte ao da respectiva data-base, para os documentos relativos às datas-bases de abril a novembro de 2020;

II - documento 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO): até o dia 20 (vinte) do segundo mês seguinte ao da respectiva data-base, para os documentos relativos às datas-bases de março a novembro de 2020.

II - (Nota: Revogado, a partir de 1º.03.2021, pela Resolução BCB nº 69, de 10.02.2021.)

Art. 2º A Circular nº 3.945, de 12 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3º A remessa de informações de que trata o art. 1º deve ser feita a partir da data-base de setembro de 2020." (NR)

Art. 2º (Nota: Revogado, a partir de 1º.03.2021, pela Resolução BCB nº 69, de 10.02.2021.)

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA
Diretor de Fiscalização

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação

(DOU de 30.04.2020 - pág. 57 - Seção 1)


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BACEN Normas (BCB/CMN)