CONTEÚDO
CIRCULAR BACEN Nº 3.950, DE 25.06.2019
Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 25 de junho de 2019, com base nos arts. 6º e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, incisos II e IX, alínea “b”, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Art. 1º (Revogado, a partir de 01.01.2021, pela Resolução BCB nº 2, de 12.08.2020)
CAPÍTULO II
DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS OBRIGATÓRIAS
Art. 2º (Revogado, a partir de 01.01.2021, pela Resolução BCB nº 2, de 12.08.2020)
Art. 3º (Revogado, a partir de 01.01.2021, pela Resolução BCB nº 2, de 12.08.2020)
Art. 4º (Revogado, a partir de 01.01.2021, pela Resolução BCB nº 2, de 12.08.2020)
CAPÍTULO III
DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERMEDIÁRIAS
Art. 5º (Revogado, a partir de 01.01.2021, pela Resolução BCB nº 2, de 12.08.2020)
Art. 6º (Revogado, a partir de 01.01.2021, pela Resolução BCB nº 2, de 12.08.2020)
CAPÍTULO IV
DA APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Art. 7º (Revogado, a partir de 01.01.2021, pela Resolução BCB nº 2, de 12.08.2020)
Art. 8º (Revogado, a partir de 01.01.2021, pela Resolução BCB nº 2, de 12.08.2020)
CAPÍTULO V
DA DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Art. 9º (Revogado, a partir de 01.01.2021, pela Resolução BCB nº 2, de 12.08.2020)
Art. 10 (Revogado, a partir de 01.01.2021, pela Resolução BCB nº 2, de 12.08.2020)
Art. 11 (Revogado, a partir de 01.01.2021, pela Resolução BCB nº 2, de 12.08.2020)
Art. 12 (Revogado, a partir de 01.01.2021, pela Resolução BCB nº 2, de 12.08.2020)
Art. 13 (Revogado, a partir de 01.01.2021, pela Resolução BCB nº 2, de 12.08.2020)
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14 (Revogado, a partir de 01.01.2021, pela Resolução BCB nº 2, de 12.08.2020)
Art. 15. O Regulamento anexo à Circular nº 3.192, de 5 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 13. ..........................................................................................................
.........................................................................................................................
§ 3º Os relatórios do auditor independente relativos às demonstrações financeiras semestrais e anuais das instituições constituídas sob a forma de companhia aberta devem conter a comunicação dos principais assuntos de auditoria.” (NR)
Art. 16. Ficam revogados:
I - o art. 13 da Circular nº 2.381, de 18 de novembro de 1993; e
II - os incisos II e III do art. 4º e os arts. 5º e 6º da Circular nº 3.833, de 17 de maio de 2017.
Art. 17. Esta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.
Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação
(DOU de 27.06.2019 - pág. 49 - Seção 1)
