
Normas
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 2.954, DE 01.02.2001
Revogada por INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 276, DE 04.04.2022
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 2.954, DE 01.02.2001
Altera função de conta no COSIF.
1. Tendo em vista o disposto no art. 9º da Resolução nº 2.682, de 21 de dezembro de 1999, e com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, fica alterada a função das contas 3.0.9.60.00-0 - CRÉDITOS BAIXADOS COMO PREJUÍZO e 9.0.9.60.00-2 - BAIXA DE CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA, que passa a ser a de registrar os valores contábeis, conforme definição constante do item 13 da Carta-Circular nº 2.899, de 1º de março de 2000, dos créditos baixados como prejuízo, observado que:
I - os valores somente podem englobar as receitas e encargos de qualquer natureza relativos a prazo inferior a 60 dias de atraso;
II - eventuais ajustes nos valores existentes nas mencionadas contas podem ser efetuados mediante a utilização de subtítulos de uso interno, para controle gerencial do saldo devedor da operação.
2. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de fevereiro de 2001.
DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA FINANCEIRO
Carlos Eduardo Sampaio Lofrano
Chefe