CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.694, DE 06.02.2015

CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.694, DE 06.02.2015

Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e de Capital Adicional, de que tratam as Resoluções nºs 3.488, de 29 de agosto de 2007, e 4.193, de 1º de março de 2013, e a Circular nº 3.742, de 8 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, tendo em vista o disposto no art. 71, inciso II, do referido Regimento, e o que dispõe o art. 4º da Circular nº 3.742, de 8 de janeiro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º A remessa das informações de que trata o art. 1º da Circular nº 3.742, de 8 de janeiro de 2015, deve ser realizada por meio do documento Demonstrativo de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital (DDR), com a codificação do Catálogo de Documentos (Cadoc) e suas demais características, nos termos do anexo a esta Carta Circular.

Art. 2º Apenas a partir da data-base para qual é exercida a opção pela prerrogativa estabelecida:

I - no art. 1º, parágrafo 5º, inciso II, da Circular nº 3.641, de 4 de março de 2013, devem ser registrados os respectivos valores nos códigos da coluna Investimento no Exterior (IE) do DDR;

II - no art. 3º da Circular nº 3.641, de 2013, devem ser registrados os respectivos valores nos códigos da coluna Patrimônio Líquido Vendido (PLiVe) do DDR;

III - no art. 4º da Circular nº 3.641, de 2013, devem ser registrados os respectivos valores nos códigos da coluna referente ao overhedge (OH) do DDR.

Art. 3º A opção ou a desistência da utilização de metodologia simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que trata o art. 16, II, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, deve ser comunicada a esta Autarquia por meio do Sistema LIMITES - Limites Operacionais, conforme o Comunicado nº 31.646, de 8 de fevereiro de 2018. (Nota: Redação dada pela Carta Circular nº 3.873, de 03.04.2018.)

Parágrafo único. (Nota: Revogado pela Carta Circular nº 3.844, de 10.11.2017.)

Art. 4º As instituições mencionadas no anexo a esta Carta Circular devem indicar empregado apto a responder a eventuais questionamentos sobre as informações fornecidas nos termos deste normativo.

Art. 5º A indicação referida no art. 4º desta Carta Circular deve ser registrada no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que trata a Circular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002.

Art. 6º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogadas as Cartas Circulares nºs 3.627, de 27 de dezembro de 2013, e 3.689, de 31 de dezembro de 2014.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan

(DOU de 10.02.2015 - Seção 1 - pág. 14/15, retificado em 12.02.2015 - Seção 1 - pág. 21)

ANEXO 1

Codificação do DDR no Catálogo de Documentos (Cadoc) e suas demais características:

Código do Documento: 2011;

Nome do Documento: Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Capital (DDR);

Sistema para Remessa: Sisbacen;

Periodicidade da Remessa: Diária;

Data-limite para Remessa: terceiro dia útil posterior à data-base a que se refere;

Data-base: Diária;

Unidade Responsável pela Curadoria: Desig;

Forma de Remessa: Meio eletrônico;

Sistema para Remessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na forma da Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013, disponível para acesso na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço https://sta.bcb.gov.br/sta/;

Formato para Remessa: TXT;

Validação da Remessa: Antecipada;

Elementos Adicionais para Remessa: leiaute, em formato TXT; modelos, em formato Excel; arquivos-exemplo e instruções de preenchimento, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/?LEIAUTES;

Diretor Responsável pela Remessa: indicado nos termos do art. 14 da Resolução nº 4.193, 1º de março de 2013;

Registro do Diretor Responsável pela Remessa: na “Ocorrência de Comunicado - Indicação de Diretor Responsável por área de Atuação” do Unicad;

Registro do Empregado Indicado para Responder a Questionamentos: na “Ocorrência de Comunicado - Indicação de Responsável por Envio de Informações” do Unicad;

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre a Remessa do Documento: ddr@bcb.gov.br;

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre o Preenchimento do Documento: ddr@bcb.gov.br;

Origem do Documento: (Nota: Redação dada pela Carta Circular nº 3.873, de 03.04.2018.)

(*) Todas as instituições, exceto as optantes pela utilização de metodologia simplificadas para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) de que trata a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.

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