CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.749, DE 22.01.2016

CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.749, DE 22.01.2016

Altera as Instruções de preenchimento do Documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 2.828, de 30 de março de 2001, na Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, e na Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Passa a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2016, a nova versão das Instruções de preenchimento do Documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL.

Art. 2º Foram realizadas as seguintes modificações:

I - em função da inclusão de informações relativas ao fundo de liquidez das Agências de Fomento:

a) nas Orientações Gerais: alteração da redação dos itens 4 e 7;

b) nas Orientações Gerais sobre o Arquivo XML: alteração de redação do item 6;

c) nas Orientações Específicas: inclusão do item “6 - Detalhamento do Cálculo do Fundo de Liquidez das Agências de Fomento”;

d) na tabela 001 - Limites: inclusão do código 37.00 para o fundo de liquidez das Agências de Fomento;

e) na tabela 003 - Contas: inclusão do grupo “I) Detalhamento do Fundo de Liquidez das Agências de Fomento” e das contas 180, 180.01, 180.01.01, 180.01.02, 180.01.03, 181, 181.01, 181.02, 181.03 e 975;

f) no tópico Sistema Limites - Limites Operacionais: alteração da redação;

II - em virtude dos requisitos para o cálculo da parcela RWA_OPAD, de que trata o art. 12-A da Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013:

a) no grupo “E) Detalhamento RWA_OPAD”: alteração da descrição da função das contas 871.20.00, 872.20.02, 872.20.03, 872.20.05, 872.20.07, 872.20.08, 872.20.09, 872.20.10, 872.20.11, 872.20.12, 872.20.21, 872.20.22, 872.30.21, 872.30.22, 873.20.01, 873.20.05, 873.20.13, 873.20.21, 873.20.22, 873.30.21 e 873.30.22;

b) na tabela 004 - Código do Elemento: alteração da descrição dos códigos 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19.

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Carta Circular nº 3.737, de 8 de dezembro de 2015.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan 

(DOU de 25.01.2016 - pág. 09/10 - Seção 1)

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