Normas
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.801, DE 18.01.2017
Revogada por INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 081, DE 23.02.2021
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.801, DE 18.01.2017
Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, incisos III e IV, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções nsº 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e nas Circulares nºs 3.644, de 4 de março de 2013, e 3.809, de 25 de agosto de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2017, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL.
§ 1º Foram realizadas as seguintes modificações no Leiaute:
I - no Anexo 10 - Código do Fator de Ponderação de Exposição:
a) inclusão dos códigos 033, 034, 074 e 075;
b) exclusão dos códigos 024 e 051;
c) alteração da descrição dos códigos 026 e 027;
II - no Anexo 11 - Código do Mitigador de Risco:
a) inclusão dos códigos 209, 210 e 211;
b) alteração da descrição dos códigos 112 e 113.
§ 2º Foram realizadas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento:
I - na Tabela 010 - Fatores de Ponderação de Exposições:
a) inclusão dos códigos 033, 034, 074 e 075;
b) exclusão dos códigos 024 e 051;
c) alteração da descrição dos códigos 026 e 027;
II - na Tabela 011 - Mitigadores de Risco:
a) inclusão dos códigos 209, 210 e 211;
b) alteração da descrição dos códigos 112 e 113.
Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Edson Broxado de França Teixeira
(DOU de 19.01.2017 - pág. 19 - Seção 1)
