
Normas
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.879, DE 27.04.2018
Revogada por INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 081, DE 23.02.2021
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.879, DE 27.04.2018
Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, incisos III e IV, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções nºs 4.192, de 1º de março de 2013, 4.589, de 29 de junho de 2017, e 4.615, de 30 de novembro de 2017, e na Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de abril de 2018, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL.
Art. 2º As alterações foram efetuadas em função da necessidade de ajuste de redação, de citação normativa e de criação de novos domínios para Fatores de Ponderação de Exposição.
I - foram realizadas as seguintes modificações no Leiaute:
a) no Anexo 03 - Contas:
1. exclusão da conta 890.30.04;
2. inclusão da conta 890.40.04;
b) no Anexo 10 - Fatores de Ponderação de Exposições:
1. exclusão do domínio 025;
2. inclusão dos domínios 225 e 226;
c) no Anexo 11 - Mitigadores de Risco: inclusão do domínio 98;
II - foram realizadas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento:
a) no Capítulo II - Orientações Gerais: alteração de redação do item 13;
b) no Capítulo III - Orientações Gerais sobre o Arquivo XML: alteração de redação do item 6;
c) no Capítulo IV - Orientações Específicas: alteração de redação dos itens 2.4.7, 2.4.9, 2.4.10 e 5.3-a;
d) no Capítulo V - Tabelas: alteração de redação do item D da Tabela 003;
e) na Tabela 003 - Contas:
1. alteração da descrição da função das contas 160.08, 530.07, 530.08, 535.05 e 620.07;
2. alteração de citação normativa nas contas 570.10, 640.01, 650.03 e 660.03;
3. exclusão da conta 890.30.04;
4. inclusão da conta 890.40.04;
f) na Tabela 010 - Fatores de Ponderação de Exposições:
1. exclusão do domínio 025;
2. inclusão dos domínios 225 e 226;
g) na Tabela 011 - Mitigadores de Risco: inclusão do domínio 98.
Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Gilneu Francisco Astolfi Vivan
(DOU de 30.04.2018 - Seção 1 - pág. 31)