RESOLUÇÃO CMN Nº 3.330, DE 25.11.2005
Dispõe sobre o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq), de que trata a Resolução 3.227, de 2004.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 24 de novembro de 2005, com base nos arts. 4º, inciso VI, 22, § 1º, e 23 da referida lei, e 4º da Lei 10.978, de 7 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto 5.165, de 2 de agosto de 2004,
RESOLVEU:
Art. 1º Elevar de R$2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) para R$5.500.000.000,00 (cinco bilhões e quinhentos milhões de reais) os recursos a serem aplicados, até 30 de setembro de 2006, em operações ao amparo do Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq), mantidas as demais condições estabelecidas na Resolução 3.227, de 5 de agosto de 2004.
(Nota: Prazo alterado pela Resolução 3.397, de 29.08.2006.)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Resolução 3.303, de 29 de julho de 2005.
Brasília, 25 de novembro de 2005.
Henrique de Campos Meirelles
Presidente
(DOU de 30.11.2005 - pág. 14)
