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Descrição/resumo da norma:

CIRCULAR SUSEP Nº 041, DE 03.10.1972

Revogada por CIRCULAR SUSEP Nº 518, DE 20.08.2015

CIRCULAR SUSEP Nº 041, DE 03.10.1972

Altera a Proposta e a Ficha Cadastral de Seguro de Crédito Interno.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), na forma do disposto no Art. 36, alínea "c", do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o proposto pelo Instituto de Resseguros do Brasil, através do ofício PRESI/247, de 11-08-72, e o que consta do Processo SUSEP-15.137/72,

Resolve:

1. Alterar a Proposta e a ficha Cadastral do Seguro de Crédito Interno conforme modelos anexos que ficam fazendo parte integrante desta Circular.

2. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Proposta, constante da Portaria DNSPC nº 15, de 27-05-63, a Portaria DNSPC nº 13, de 12.04.66, e as demais disposições em contrário.

Décio Vieria Veiga
Superintendente

(DOU de 09.11.72)

CIRCULAR SUSEP Nº 41, DE 03.10.72

(Referenda a Circular PRESI-56 (CREIN-03), de 11.08.72)

Modelos da Proposta e da Ficha Cadastral do Seguro Crédito Interno (PSCI)

MODELO 1

PROPOSTA DE SEGURO DE CRÉDITO INTERNO

(PSCI)

Apresentada a

PRAÇA

UNID. FEDERADA

Com pleno conhecimento das Condições Gerais, Especiais e Particulares vigorantes para Seguros de Crédito Interno, a



RUA AVENIDA ETC.
		INSCRIÇÕES
CIDADE	ESTADO		CGC	ESTADO

Propõe a Emissão de Apólice de Seguro para cobertura de riscos de Crédito que vier a conceder a clientes estabelecidos no país, durante a vigência do respectivo contrato, e se responsabiliza pela exatidão das informações constantes do Questionário apenso, que ficam fazendo parte integrante da presente proposta.

Anexos


LOCAL	DIA	MÊS	ANO

_______________________________
Assinatura (s)

Instruções complementares a observar

a) a Empresa proponente deve juntar:

a.1) - cópias autenticadas de seus balanços e respectivas demonstrações da conta de Lucros e Perdas referentes aos 3 últimos exercícios;

a.2) - cópia autenticada do balancete de saldos do Razão no último dia do mês anterior à data da proposta;

a.3) - cópia dos Estatutos ou contrato social (consolidados, se for o caso) com o respectivo registro ao órgão oficial competente;

a.4) - modelos de fichas cadastrais e utilizados;

a.5) - modelos dos contratos de compra e venda e/ou de financiamento, que usa em suas operações.

b) Observações:

b.1) - a Cia. de Seguros e o IRB consideram satisfatórias fichas cadastrais (citadas em "a.4") que contenham, ao menos, os elementos dos modelos nºs 6 e 7;

b.2) - a Cia. de Seguros e o IRB poderão solicitar quaisquer outros documentos ou informes, os quais deverão ser fornecidos nos prazos determinados.

MODELO 2

QUESITOS GERAIS PARA ANÁLISE DE PROPOSTA DE SEGURO DE CRÉDITO INTERNO

I – A EMPRESA

1. Razão social da proponente

C.G.C. Nº

2. Contrato Social (ou Estatutos) Registrados em
ATOS INICIAIS			ALTERAÇÕES POSTERIORES
DATA	REG. Nº	ÓRGÃO	DATA	REG. Nº	ÓRGÃO

3. Capital Social Inicial: Cr$
ALTERAÇÕES POSTERIORES
de Cr$	Para Cr$	Data da alteração ou da AGE	REG. Nº	ÓRGÃO

4. Sócios ou Principais Acionistas (*)
CPF/CGC	NOME	Ações c/dir. a voto	Ações sem dir. a voto

(*) Relacionar todos os Sócios; relacionar ACIONISTAS que representem ao menos 70% das ações com direito a voto.

5. Sócios com Poderes de Administração ou Diretoria (para Soc. Anônima)
CPF	NOME	CARGO	PRAZO DO MANDATO	DATA DA ELEIÇÃO

6. Participações no Capital de Outros Empreendimentos
A) Da Empresa
CGC	NOME DO EMPREENDIMENTO E PRAÇA DA SEDE	CAPITAL TOTAL	VALOR DA PARTICIPAÇÃO

B) Dos Sócios ou Diretores
CGC	NOME DO EMPREENDIMENTO E PRAÇA DA SEDE	CAPITAL TOTAL	VALOR DA PARTICIPAÇÃO

(2) Reporte-se ao nº consignado no quadro nº 5.

7. Bens Imóveis Possuídos Pela Empresa
A) Descrição



B) Gravames ou Vinculações (descrever, indicando registros oficiais)

8. Fontes de Referências (*)

A) Da Empresa

B) Dos Sócios com Poderes de Administração ou Diretores

(*) Indicar principais fornecedores e Bancos Comerciais com que opera, e respectivos endereços completos.

9. Seguros Contratados
RAMO	Nº DA APÓLICE	NOME DA COMPANHIA SEGURADORA	VALOR	VENCIMENTO

10. Resumo dos 3 Últimos Balanços da Empresa (*) (valores indicados em Milhares de Cruzeiros)
ESPECIFICAÇÃO	/ /	/ /	/ /
01. ATIVO
01.1 – Disponível
01.2 – Realizável
1) A curto e médio prazo Débitos de clientes Estoques Outras contas
2) A longo prazo Débitos de clientes Outras contas
01.3 – Imobilizado Imóveis Máquinas e equipam. industr. Móveis, Utensílios e equip. escrit. Outras contas
01.4 – Resultados Pendentes Despesas diferidas Prejuízo
02. PASSIVO
02.1 – Não exigível Capital Reservas e Fundos
02.2 – Exigível 1) A curto e médio prazo Fornecedores Outros 2) A longo prazo
02.3 – Resultado pendente Receitas diferidas Lucros a distribuir

(*) Juntar os Balanços Gerais e respectivas Demonstrações de Lucros e Perdas.

II – NEGÓCIOS QUE DESEJA SEGURAR

01. Operações Típicas – Descrever Cada Tipo

02. Prazos Máximos das Operações

(Por Tipos Descritos)

03. Responsabilidade Automática do Seguro (por Tipos)	LIMITES DESEJADOS
	P. FÍSICA	P. JURÍDICA

Localidade	U.F.	Dia	Mês	Ano

QUESITOS COMPLEMENTARES

Modelo 2

01. Indicar o sistema adotado para seleção de clientes, especificando, inclusive, os fatores de decisão para a concessão do crédito.

02. Indicar o sistema de análise de balanços dos clientes pessoas jurídicas especificando, inclusive, os índices e valores que constituem fatores de decisão para a concessão de crédito.

Modelo 3

QUESITOS ESPECÍFICOS PARA EMPRESAS COM NEGÓCIOS A PRAZO CURTO

01. Áreas Geográficas de Operações (*) (indicar praças e Unidades Federadas)

01. Distribuição dos Créditos Concedidos UNIDADE: Cr$ 1.000
A) Por Categoria de Mercadoria ou Serviço		No Ano Anterior	No Ano Corrente






TOTAIS
B) Por tipo de Cliente		No Ano Anterior	No Ano Corrente
Utilizadores
Revendedores
Órgãos da Administração Pública
TOTAIS
C) Por Prazos		No Ano Anterior	No Ano Corrente
Até 30 dias
De 31 até 60 dias
De 61 até 90 dias
De 91 até 120 dias
De 121 até 150 dias
De 151 até 180 dias
De 181 até 210 dias
De 211 até 240 dias
De 241 até 270 dias
De 271 até 300 dias
De 301 até 330 dias
De 331 até 360 dias
Acima de 360 dias
TOTAIS
D) Por Área Geográfica (cont. quadro 01)		No Ano Anterior	No Ano Corrente





TOTAIS
E) Por Intervalo de Classe dos Créditos Deferidos e em Vigor
INTERVALOS (em Cr$)	Nº DE CLIENTES	INTERVALOS (em Cr$)	Nº DE CLIENTES
até 2.500		de 50.001 até 60.000
de 2.501 até 5.000		de 60.001 até 70.000
de 5.001 até 7.500		de 70.001 até 80.000
de 7.501 até 10.000		de 80.001 até 90.000
de 10.001 até 15.000		de 90.001 até 100.000
de 15.001 até 20.000		de 100.001 até 125.000
de 20.001 até 25.000		de 125.001 até 150.000
de 25.001 até 30.000		de 150.001 até 175.000
de 30.001 até 35.000		de 175.001 até 200.000
de 35.001 até 40.000		de 200.001 até 300.000
de 40.001 até 45.000		de 300.001 até 400.000
de 45.001 até 50.000		de 400.001 até 500.000
		Acima de 500.000
		Total de clientes

(*) Alternativamente, indicar apenas UNIDADES FEDERADAS.

03. Estimativas Para o Próximo Exercício
A) Negócios à Vista	B) Negócios a Crédito
Cr$	Cr$

LOCAL	UNIDADE FEDERADA	DIA	MÊS ANO

______________________________

Assinaturas

Modelo 4

QUESITOS ESPECÍFICOS PARA EMPRESAS REVENDEDORAS

01. Áreas Geográficas de Operações (*) (Indicar Praças e Unidade Federadas)

02. Fatores de Decisão do Empresário (Descrever)

A) Para Qualificar Vendas, se com Recursos Próprios, se com Recursos de Terceiros

B) Para Baixar do Exigir Garantia Real (se houve casos)

C) Nas Vendas com Recursos de Terceiros, em que situações existe a coobrigação da empresa junto ao financiador?

03. Cadastro de Clientes – Descrever o sistema em uso

(indicar quando o financiador tem prioridade)

04. Responsabilidade da Empresa por Aval e Fiança.

(descrever os sistemas de controle adotados)

05. Entidades Financeira com que opera

(relacionar)

06. Distribuição das Vendas no Último Exercício (em Cr$ 1.000)
A) Por Categorias de Produtos
Valor Médio Unitário	Produtos	C/RECURSOS PRÓPRIOS		DE TERCEIROS C/RECURSOS
		C/Gar. Real	S/Gar. Real	C/Coobrigação	S/Coobrigação

TOTAIS
B) Por Tipos de Clientes
TIPOS		C/RECURSOS PRÓPRIOS		C/RECURSOS DE TERCEIROS
		C/Gar. Real	S/Gar. Real	C/Coobrigação	S/Coobrigação
1 – órgãos da Admin. Púb.
2 – Outros (*)
(*) Destacar compradores pessoas físicas
C) Por Prazos
INTERVALOS		C/RECURSOS PRÓPRIOS		C/RECURSOS DE TERCEIROS
		C/Gar. Real	S/Gar. Real	C/Coobrigação	S/Coobrigação
até 6 meses
de 6 até 12 meses
de 12 até 18 meses
de 18 até 24 meses
de 24 até 30 meses
de 30 até 36 meses
acima de 36 meses
D) Por Área Geográfica (cont. quadro 01)
ÁREAS		C/RECURSOS PRÓPRIOS		C/RECURSOS DE TERCEIROS
		C/Gar. Real	S/Gar. Real	C/Coobrigação	S/Coobrigação

07. (mencionar cada financiador Avais e Fianças em Vigor favorecido)	Nas Datas dos Balanços (*)
	/ /	/ /	/ /

(*) Os mesmos apensados aos "quesitos gerais"

08. Estimativa das Vendas para o Próximo Exercício (em Cr$ 1.000)
COM RECURSOS PRÓPRIOS		COM RECURSOS DE TERCEIROS
C/Garantia Real	S/Garantia Real	C/Coobrigação	S/Coobrigação
Cr$	Cr$	Cr$	Cr$

LOCAL	UF	DIA	MÊS	ANO

_____________________

Assinaturas

Modelo 5

QUESITOS ESPECÍFICOS PARA EMPRESAS FINANCIADORAS

01. Áreas Geográficas de Operações (*) (indicar praças e Unidades Federadas)

02. Indicar os casos em que não é exigida Garantia Real

03. Distribuição dos Financiamentos concedidos (Em Cr$ 1.000)
A) Por tipo de bem Financiado	CDC	FINAME	Repasse	Outros (*)








B) Por Tipos de Clientes	CDC	FINAME	Repasse	Outros
ÓRGÃOS DE ADMIN. PÚBLICA

OUTROS (*)





TOTAIS
(*) Destacar pessoas físicas
C) Por Prazos	CDC	FINAME	Repasse	Outros
Até 6 meses
De 6 até 12 meses
De 12 até 18 meses
De 18 até 24 meses
De 24 até 30 meses
De 30 até 36 meses
De 36 até 48 meses
De 48 até 60 meses
Acima de 60 meses
TOTAIS
D) Por Área Geográfica	CDC	FINAME	Repasse	Outros

(*) OUTROS – Especificar, no verso, tipos de financiamento e montantes correspondentes.

04. Estimativa dos Financiamentos Para o Próximo Exercício
CDC	FINAME	Repasse	Outros
Cr$	Cr$	Cr$	Cr$

05. Local	UF	DIA	MÊS	ANO

_______________________

Assinaturas

Modelo 6

FICHA DE CADASTRO

Pessoa Jurídica

01. Razão Social				02. Atividade Principal
03. Endereços 1 2 3 4				04. Instalações [ ] Prédio Próprio [ ] Livre [ ] Onerado [ ] Alugado
05. Reg. Inicial e Nº	06. Data Registro	07. Junta Comercial em		08. Estado
09. Capital Inicial Cr$	10. Capital Anual Cr$	11. Capital Giro Cr$		12. Faturamento Mensal Cr$
13. Sócios e Diretores	Nomes e Cargos (ou nº de quotas)	Nac.	Est. Civil	Idade	CPF
14. Seguros	Sociedade Seguradora	Tipos em vigor		Valor	Vencimento
15. Propriedades da Empresa	Endereço e Praça	Natureza		Valor	Ônus
	1
	2
	3
16.	Indicar se a Empresa já sofreu PROTESTO DE TÍTULOS, CONCORDATA ou FALÊNCIA
17. Fontes de Referência	Bancárias	Agência		17. Principais Fornecedores
	1			1
	2			2
	3			3
	4			4
	5			5
Os Dados Supra Estão Corretos
___________________ Localidade	Data ____________	___________________ Assinatura (s)

* As alterações posteriores ao registro inicial serão listadas em folha à parte e com indicação de nº do registro, data, junta comercial e Estado.

OBS. IMPORTANTES:

1) ANEXAR BALANÇOS E DEMONSTRAÇÕES DE LUCROS E PERDAS DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS.

2) UTILIZAR FOLHAS EXTRA PARA COMPLETAR INFORMES DE CADA QUESITOS SE O ESPAÇO FOR INSUFICIENTE.

Para uso da Seguradora e do IRB.

USO SEÇÃO CADASTRO

PARA USO DA SEÇÃO CRÉDITOS

DESPACHO FINAL DO GERENTE OU DIRETOR

Modelo 7

FICHA DE CADASTRO

Pessoa Jurídica

01 Nome			02 CPF
03 Residência			04 Tel.:
05 Bairro	06 Cidade		07 Estado
08 Nacionalidade	09 Doc. Identidade		09 Data do Nasc.	11 Est. Civil
08 Nacionalidade	Nº	Origem		11 Est. Civil
10 Filiação Pai: Mãe:
12 Regime do Casamento	13 Nome do Cônjuge		Data Nascimento
14 Atividade Atual			Salário	Cargo
14 Atividade Atual			Telefone	Tempo de Casa
15 Atividade Paralela			Salário	Cargo
15 Atividade Paralela			Telefone	Tempo de Casa
16 Outras Rendas			Cr$
16 Outras Rendas			Cr$
17 Seguros em Vigor	Seguradora	Tipo de Seguro	Valor	Vencimento


18 Propriedades	Endereços e Praças	Natureza	Valor	Ônus
	1
	2
	3

19	DICAR SE JÁ SOFREU PROTESTO DE TÍTULOS (especificar)
20 Referências	Bancos em que Possui Contas ou Opera	Agência	Firmas em que tenha Comprado a Crédito Cartão Crédito

OS DADOS E INFORMES SUPRA ESTÃO CORRETOS
_______________________ Localidade	_______________________ Data	_______________________ Assinatura (s)

Obs: Utilizar Folhas Extra para Completar Informes de cada Quesito se o Espaço for Insuficiente.

Para uso da Seguradora e do IRB

USO SEÇÃO CADASTRO

PARA USO DA SEÇÃO CRÉDITOS

DESPACHO FINAL DO GERENTE OU DIRETOR

Tags Legismap:

Circular Susep Normas (Susep/CNSP)