CIRCULAR SUSEP Nº 036, DE 27.07.1971

CIRCULAR SUSEP Nº 036, DE 27.07.1971

Aprova Condições e Taxas aplicáveis aos Seguros de Riscos Comerciais de Crédito à Exportação.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto no Art. 36, alínea "c" do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o proposto pelo Instituto de Resseguros do Brasil, através do Ofício DECRE-09/71, de 24 de março de 1971, e o que consta do processo SUSEP nº 10.795/71,

Resolve:

1 - Aprovar novas condições e taxas aplicáveis aos Seguros de Riscos Comerciais de Credito à Exportação, anexas, que ficam fazendo parte integrante desta Circular.

2 - A presente Circular revoga o anexo nº 4 da Portaria nº 12, de 12.04.66, do extinto DNSPC, e as disposições em contrário, e entra em vigor na data de sua publicação.

Décio Vieira Veiga
Superintendente

(DOU de 18.08.1971)

CRITÉRIO DA TAXAÇÃO DE RISCOS COMERCIAIS

1 - Os Riscos Comerciais serão classificados levando em consideração:

1.1 - Natureza da mercadoria;

1.2 - Natureza das atividades do importador;

1.3 - Situação do mercado, com relação às mercadorias objeto da transação no país de destino;

1.4 - Volume dos negócios do exportador.

2 - De acordo como estudo das condições citadas em 1, será feito o enquadramento do risco em uma das classes abaixo:

3- A taxação, levando em consideração a classificação acima e o prazo de crédito até 180 (cento e oitenta) dias, será feita com base na seguinte tabela de taxas:

TABELA BÁSICA DE TAXAS

4 - Para as modalidades de pagamento superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a determinação da taxa final será feita com base na fórmula

em que:

T = correspondente à taxa final

T_b = correspondente à taxa básica mensal indicada no item 4.1

n_p = correspondente ao número de meses da operação

n_v = meses entre cada vencimento.

EXEMPLOS

4.1 - A taxa básica mensal será estabelecida levando em consideração a classificação citada no item 1 e a seguinte tabela de taxa:

TABELA DE TAXAS BÁSICAS MENSAIS

4.2- A taxa final será obtida multiplicando-se a taxa básica mensal referida no item

4.1 pelos coeficientes a seguir indicados e decorrentes das fórmulas citadas no item 4.

TABELA DE COEFICIENTES

5 - Para a taxação correspondente à cobertura especial de rescisão do contrato de fabricação, antes do embarque das mercadorias, serão levadas em consideração as condições acima estabelecidas, porém a classificação do risco será feita em relação ao exportador e ao mercado brasileiro, reduzindo-se as taxas básicas em 50 % (cinqüenta por cento).

6 - No caso de pagamento contra entrega de documentos, haverá um desconto de 50%.

7 - Se o crédito for garantido com carta de crédito irrevogável, com aval de grande banco ou com aval de grande firma do exterior, haverá descontos de, respectivamente, 80%, 70% e 40%.

8 - Haverá descontos nas taxas de prazos de crédito superiores a 12 meses, quaisquer que sejam as classes ou as modalidades de pagamento.

Tais descontos se farão à razão de 2% por semestre, até o máximo de 16%.

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