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Descrição/resumo da norma:
CIRCULAR SUSEP Nº 162, DE 10.09.2001
Revoga a Circular SUSEP nº 49, de 25 de setembro de 1978.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do Art. 36, alíneas "b", "c" e "h" do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do processo SUSEP nº 10.003023/01-01,
Resolve:
Art. 1º - Revogar a Circular SUSEP nº 49, de 25 de setembro de 1978.
Art. 2º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Helio Oliveira Portocarrero de Castro
(DOU de 13.09.2001 – pág. 30 – Seção 1)
