CIRCULAR SUSEP Nº 046, DE 24.10.1974
Aprova Condições Gerais e Especiais e Tarifa para os Seguros de Riscos Diversos.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, na forma do disposto no Art. 36, alínea "c", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o proposto pelo Instituto de Resseguros do Brasil através, do oficio PRESI–213/74, de 7 de outubro de 1974, e o que consta do Processo SUSEP nº 14.371/74;
Resolve:
1 - Aprovar as Condições Gerais e Especiais e a Tarifa para os Seguros de Riscos Diversos no Brasil, na forma constante da consolidação divulgada pelo Instituto de Resseguros do Brasil, através da Circular PRESI-084/74,de 26 de agosto de 1974.
2 - Esta circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alpheu Amaral
Superintendente
(DOU de 04.11.74)
