CARTA CIRCULAR ELETRÔNICA DIR3/SUSEP Nº 002, DE 11.03.2021
ÀS SOCIEDADES SUPERVISIONADAS PELA SUSEP,
Assunto: Atualização da lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
AOS DIRETORES RESPONSÁVEIS PELO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 9.613/98 E DA CIRCULAR SUSEP Nº 612/20,
Tendo em vista o disposto na Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, e na Circular Susep nº 612, de 18 de agosto de 2020, informamos a inclusão dos seguintes indivíduos na lista de sanções prevista por meio das resoluções 751 (1992) e 1844 (2018), relativos à Somália:
- SOi.018 - Name: 1: ABUKAR 2: ALI 3: ADAN 4: na
- SOi.019 - Name: 1: MAALIM 2: AYMAN 3: na 4: na
- SOi.020 - Name: 1: MAHAD 2: KARATE 3: na 4: na
A versão atualizada da lista consolidada do Conselho de Segurança das Nações Unidas está disponível em:
https://www.un.org/securitycouncil/content/un-sc-consolidated-list
Aproveitamos para informar que, em caso de identificação, a comunicação imediata ao Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ser feita pelo e-mail csnu@mj.gov.br, além das outras comunicações obrigatórias constantes na referida Carta-Circular.
Em caso de dúvidas, recomendamos consultar a página da Susep sobre a Lei 13.810/2019, disponível em http://www.susep.gov.br/menu/informacoes-ao-publico/prevencao-a-lavagem-de-dinheiro-1
VINICIUS RATTON BRANDI
Diretor
(DOU de 15.03.2021 – pág. 63 - Seção 1)
