RESOLUÇÃO CNSP N° 405, DE 26.03.2021
Revoga a Resolução CNSP nº 347 de 22 de setembro de 2017, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 34 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 26 de março de 2021, tendo em vista o disposto no Artigo 4º do Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, e nos artigos 1º, 7º e 8º, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.603083/2021-31, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução CNSP nº 347 de 22 de setembro de 2017.
Parágrafo único. As Resoluções anteriormente revogadas pela norma mencionada no caput não serão restauradas por este Ato Normativo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 3 de maio de 2021.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Superintendente
(DOU de 29.03.2021 – pág. 80 – Seção 1)
(RETIFICAÇÃO DOU de 30.03.2021 – pág. 125 – Seção 1)
