RESOLUÇÃO BCB Nº 064, DE 26.01.2021
Revoga Circulares e Cartas Circulares que dispõem sobre o envio de dados relativos à captação e à aplicação de recursos provenientes de depósitos de poupança pelas instituições integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 de janeiro de 2021, com base nos arts. 10, incisos VI e IX, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 8º do Decreto-Lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Circular nº 2.466, de 18 de agosto de 1994;
II - a Circular nº 3.239, de 27 de maio de 2004;
III - a Carta Circular nº 2.685, de 17 de setembro de 1996;
IV - a Carta Circular nº 2.807, de 10 de agosto de 1998;
V - a Carta Circular nº 3.000, de 5 de abril de 2002;
VI - a Carta Circular nº 3.141, de 9 de julho de 2004;
VII - a Carta Circular nº 3.330, de 18 de julho de 2008; e
VIII - a Carta Circular nº 3.334, de 31 de julho de 2008.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA
Diretor de Fiscalização
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação
(DOU de 28.01.2021 - pág. 52 - Seção 1)
