CIRCULAR SUSEP Nº 448, DE 04.09.2012
Estabelece critérios para fins de cálculo da provisão de sinistros ou eventos ocorridos e não avisados (IBNR), da provisão de prêmios não ganhos para riscos vigentes mas não emitidos (PPNG-RVNE) e da provisão de riscos não expirados para riscos vigentes mas não emitidos (PRNE-RVNE), a ser adotado pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar que não disponham de base de dados suficientes para utilização de metodologia própria.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma da alínea "b", do artigo 36, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, c/c o disposto no Art. 73 e no Art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº 15414.002793/2012-59,
Resolve:
Art. 1º - Estabelecer critérios para fins de cálculo da provisão de sinistros ou eventos ocorridos e não avisados (IBNR), da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes mas não emitidos (PPNG-RVNE) e da provisão de riscos não expirados relativa aos riscos vigentes mas não emitidos (PRNE-RVNE), a serem adotados pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar que não disponham de base de dados suficientes para utilização de metodologia própria.
CAPÍTULO I
DA PROVISÃO DE SINISTROS OU EVENTOS OCORRIDOS E NÃO AVISADOS (IBNR)
Art. 2º - Para fins de constituição da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) para as sociedades seguradoras, deverá ser utilizado, como base de cálculo, o valor que resultar maior entre os percentuais definidos no Anexo I-A desta Circular, aplicados sobre o somatório dos prêmios-base ou sinistros-base, no período de 12 (doze) meses, considerando o mês de constituição e os 11 (onze) meses anteriores.
§1º - A sociedade seguradora que, na data-base de constituição da provisão, tiver menos do que 12 (doze) meses de operação em determinado ramo de seguro deverá considerar o somatório dos prêmios e sinistros base desde o início de suas operações neste ramo.
§2º - Para fins deste artigo, consideram-se:
I - prêmios-base: a soma dos prêmios diretos de riscos vigentes e emitidos e dos prêmios de cosseguros aceitos, subtraída dos prêmios de cosseguros cedidos, todos descontados das parcelas dos prêmios cancelados ou restituídos, e brutos de resseguro; e
II - sinistros-base: a soma dos sinistros diretos e dos sinistros de cosseguros aceitos, subtraída dos sinistros de cosseguros cedidos, considerando as devidas reavaliações, reaberturas e cancelamentos.
Art. 3º - Nos seguros Dotais e nos seguros do ramo Vida do grupo Pessoas Individual, o cálculo da provisão de eventos ocorridos e não avisados (IBNR) será determinado pelo valor que resultar maior entre a aplicação dos percentuais definidos no Anexo I-B desta Circular, sobre o somatório dos prêmios puros e dos sinistros pagos no período de 12 (doze) meses, considerando o mês de constituição e os 11 (onze) meses anteriores.
§1º - No cálculo dos somatórios dos prêmios e sinistros de que trata o caput deste artigo, não deverão ser incluídos os seguros com cobertura de sobrevivência.
§2º - A sociedade seguradora que, na data-base da constituição da provisão, tiver menos do que 12 (doze) meses de operação em determinado plano, deverá considerar o somatório dos prêmios puros ou dos sinistros pagos desde o início das operações.
§3º - Devem ser utilizados os prêmios puros e sinistros pagos, considerando as inclusões e exclusões referentes às operações de cosseguro e brutos de resseguro.
Art. 4º - Para os planos de previdência complementar privada, o cálculo da provisão de eventos ocorridos e não avisados (IBNR) será determinado pelo valor que resultar maior entre a aplicação dos percentuais definidos no Anexo I-C desta Circular, sobre o somatório das contribuições puras e dos benefícios pagos no período de 12 (doze) meses, considerando o mês de constituição e os 11 (onze) meses anteriores.
§1º - No cálculo dos somatórios das contribuições e benefícios de que trata o caput deste artigo, deverão ser considerados os grupos descritos na tabela do Anexo I-C desta Circular, aplicando-se os percentuais, nela indicados, sobre o total das contribuições e dos benefícios de cada grupo.
§2º - No cálculo dos somatórios das contribuições e benefícios de que trata o caput deste artigo, não deverão ser incluídos os planos com cobertura de sobrevivência.
§3º - No cálculo da provisão por plano/benefício, os valores obtidos, após a aplicação dos percentuais relativos a cada grupo, devem ser rateados entre os planos/benefícios que compõem cada grupo, ficando a critério da entidade ou sociedade a forma de rateio.
§4º - A sociedade seguradora ou a entidade aberta de previdência complementar que, na data-base de constituição da provisão, tiver menos do que 12 (doze) meses de operação em determinado plano, deverá considerar o somatório das contribuições puras ou dos benefícios pagos desde o início das operações.
§5º - Devem ser utilizadas as contribuições puras e benefícios pagos, considerando as inclusões e exclusões referentes às operações de cosseguro e brutos de resseguro.
CAPÍTULO II
DA PROVISÃO DE PRÊMIOS NÃO GANHOS PARA RISCOS VIGENTES MAS NÃO EMITIDOS (PPNG-RVNE)
Art. 5º - Para fins de constituição da estimativa da provisão de prêmios não ganhos para riscos vigentes mas não emitidos (PPNG-RVNE), deverão ser utilizados, como base de cálculo, os percentuais definidos no Anexo II desta Circular, aplicados sobre o prêmio base do mês de referência ou sobre a provisão de prêmios não ganhos dos riscos vigentes e já emitidos do mês de referência, para cada ramo específico.
Parágrafo único - Para fins deste artigo, consideram-se como prêmios-base a soma dos prêmios diretos de riscos vigentes e emitidos e dos prêmios de cosseguros aceitos, subtraída dos prêmios de cosseguros cedidos, todos descontados das parcelas dos prêmios cancelados ou restituídos e brutos de resseguro.
CAPÍTULO III
DA PROVISÃO DE RISCOS NÃO EXPIRADOS PARA RISCOS VIGENTES MAS NÃO EMITIDOS (PRNE-RVNE)
Art. 6º - A constituição da provisão de riscos não expirados para riscos vigentes mas não emitidos (PRNE-RVNE) corresponde ao percentual de 4,1% (quatro vírgula um por cento) aplicado:
I - para os planos previdenciários de pecúlio e renda, nos regimes financeiros de repartição simples e repartição de capitais de cobertura - sobre as contribuições puras do mês de referência, considerando as inclusões e exclusões referentes às operações de cosseguro e brutos de resseguro;
II - para os seguros Dotais e seguros do ramo Vida do grupo Pessoas Individual, nos regimes financeiros de repartição simples e repartição de capitais de cobertura - sobre os prêmios puros do mês de referência, considerando as inclusões e exclusões referentes às operações de cosseguro e brutos de resseguro.
Parágrafo único - No cálculo da provisão por plano/benefício, os valores obtidos após a aplicação dos percentuais devem ser rateados entre os planos/benefícios que os compõem, ficando a critério da entidade ou sociedade a forma de rateio.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º - As sociedades seguradoras e as entidades abertas de previdência complementar deverão informar à SUSEP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a constituição da provisão, em quais planos ou ramos de seguros estão utilizando os critérios definidos nesta Circular.
Art. 8º -A utilização da metodologia definida nesta Circular não exime a sociedade seguradora ou a entidade aberta de previdência complementar da obrigação de, a partir do momento em que ficar configurada a inadequação desse critério, aplicar outra metodologia de cálculo mais aderente e constituir adequadamente a provisão técnica.
Art. 9º - Todas as disposições desta Circular aplicam-se, no que couberem, às operações de microsseguro, devendo ser consideradas, para essas operações, os percentuais correspondentes às operações de seguros ou previdência complementar.
Art. 10 - Ficam revogadas as Circulares SUSEP nº 281, de 05,de janeiro de 2005; nº 282, de 24 de janeiro de 2005; nº 283, de 24 de janeiro de 2005, e nº 288, de 01 de abril de 2005.
Art. 11 - Esta Circular entra em vigor na data da sua publicação.
Luciano Portal Santanna
Superintendente
(DOU de 10.09.2012 - págs. 26 e 27 - Seção 1)
ANEXO I-A
Constituição da provisão de IBNR – todos os ramos de seguros, exceto seguros de Vida do grupo Pessoas Individual e seguros Dotais
Art. 1º - Para os ramos que estão em run-off, deverão ser utilizados os percentuais dos ramos novos correspondentes.
|
Descrição do grupo |
Código do Ramo |
Descrição do ramo |
% sobre o Prêmio Base |
% sobre o Sinistro Base |
|
01 - Patrimonial |
0112 |
Assistência - Bens em Geral |
2,2% |
8,4% |
|
0114 |
Compreensivo Residencial |
1,5% |
7,1% |
|
|
0115 |
Roubo |
0,9% |
3,4% |
|
|
0116 |
Compreensivo Condomínio |
2,3% |
4,6% |
|
|
0118 |
Compreensivo Empresarial |
2,3% |
4,3% |
|
|
0141 |
Lucros Cessantes |
2,8% |
24,1% |
|
|
0167 |
Riscos de Engenharia |
4,6% |
16,0% |
|
|
0171 |
Riscos Diversos |
2,2% |
8,4% |
|
|
0173 |
Global de Bancos |
3,7% |
10,3% |
|
|
0195 |
Garantia Estendida / Extensão de Garantia - Bens em Geral |
1,6% |
11,0% |
|
|
0196 |
Riscos Nomeados e Operacionais |
11,5% |
15,6% |
|
02 - Riscos Especiais |
0234 |
Riscos de Petróleo |
7,7% |
6,3% |
|
0272 |
Riscos Nucleares |
7,7% |
6,3% |
|
|
0274 |
Satélites |
7,7% |
6,3% |
|
03 - Responsabilidades |
0310 |
R.C. de Administradores e Diretores - D&O |
2,1% |
42,3% |
|
0313 |
R.C. Riscos Ambientais |
7,7% |
20,9% |
|
|
0351 |
R.C. Geral |
7,7% |
20,9% |
|
|
0378 |
R.C. Profissional |
22,0% |
55,1% |
|
05 - Automóvel |
0520 |
Acidentes Pessoais de Passageiros - APP |
7,3% |
59,8% |
|
0524 |
Garantia Estendida / Extensão de Garantia - Auto |
0,6% |
7,7% |
|
|
0525 |
Carta Verde |
4,5% |
7,3% |
|
|
0526 |
Seguro Popular de Automóvel Usado |
2,7% |
4,1% |
|
|
0531 |
Automóvel - Casco |
2,7% |
4,1% |
|
|
0542 |
Assistência e Outras Coberturas - Auto |
2,2% |
8,4% |
|
|
0553 |
Responsabilidade Civil Facultativa Veículos - RCFV |
10,6% |
16,5% |
|
06 - Transportes |
0621 |
Transporte Nacional |
5,8% |
8,2% |
|
0622 |
Transporte Internacional |
9,9% |
18,7% |
|
|
0623 |
Resp. C.T.Rodoviário Interestadual e Inter - RC ÔNIBUS |
2,4% |
3,8% |
|
|
0628 |
Responsabilidade Civil Facultativa Veículos - RCFV Ônibus |
10,6% |
16,5% |
|
|
0632 |
Resp. Civil do Transportador de Carga em Viagem Internacional - RCTR-VI-C |
8,0% |
7,8% |
|
|
0638 |
Resp. Civil do Transportador de Ferroviário Carga - RCTF-C |
6,2% |
7,1% |
|
|
0644 |
R.C.Transp. em Viagem Internacional pessoas transportadas ou não - Carta azul |
11,2% |
15,6% |
|
|
0652 |
Resp. Civil do Transportador Aéreo Carga - RCTA-C |
7,5% |
11,8% |
|
|
0654 |
Resp. Civil do Transportador Rodoviário Carga - RCTR-C |
7,1% |
9,4% |
|
|
0655 |
Resp. Civil do Transportador Desvio Carga - RCF-DC |
4,5% |
7,0% |
|
|
0656 |
Resp. Civil do Transportador Aquaviário Carga - RCA-C |
7,1% |
36,7% |
|
|
0658 |
Resp. Civil do Operador do Transporte Multimodal - RCOTM-C |
10,0% |
15,6% |
|
07 - Riscos Financeiros |
0743 |
Stop Loss |
2,2% |
8,4% |
|
0746 |
Fiança locatícia |
3,7% |
8,2% |
|
|
0748 |
Crédito interno |
17,6% |
27,1% |
|
|
0749 |
Crédito à Exportação |
1,5% |
9,2% |
|
|
0775 |
Garantia Segurado - Setor Público |
1,4% |
7,2% |
|
|
0776 |
Garantia Segurado - Setor Privado |
1,4% |
7,2% |
|
09 - Pessoas Coletivo |
0929 |
Seguro funeral |
5,4% |
17,6% |
|
0936 |
Perda do certificado de habilitação de vôo (PCHV) |
6,4% |
45,4% |
|
|
0969 |
Viagem |
8,9% |
29,8% |
|
|
0977 |
Prestamista (exceto Habitacional e Rural) |
9,0% |
26,2% |
|
|
0980 |
Educacional |
29,4% |
36,1% |
|
|
0982 |
Acidentes pessoais |
6,4% |
45,4% |
|
|
0984 |
Doenças graves ou doença terminal |
13,9% |
32,5% |
|
|
0987 |
Desemprego/Perda de renda |
5,4% |
17,6% |
|
|
0990 |
Eventos aleatórios |
5,4% |
17,6% |
|
|
0993 |
Vida |
13,9% |
32,5% |
|
10 - Habitacional |
1061 |
Seguro habitacional em apólices de mercado - Prestamista |
9,0% |
26,2% |
|
1065 |
Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Demais Coberturas |
9,7% |
41,0% |
|
11 - Rural |
1101 |
Seguro Agrícola sem cobertura do FESR |
3,3% |
11,9% |
|
1102 |
Seguro Agrícola com cobertura do FESR |
3,3% |
11,9% |
|
|
1103 |
Seguro Pecuário sem cobertura do FESR |
3,3% |
11,9% |
|
|
1104 |
Seguro Pecuário com cobertura do FESR |
3,3% |
11,9% |
|
|
1105 |
Seguro Aquícola sem cobertura do FESR |
3,3% |
11,9% |
|
|
1106 |
Seguro Aquícola com cobertura do FESR |
3,3% |
11,9% |
|
|
1107 |
Seguro Florestas sem cobertura do FESR |
3,3% |
11,9% |
|
|
1108 |
Seguro Florestas com cobertura do FESR |
3,3% |
11,9% |
|
|
1109 |
Seguro da Cédula do Produto Rural |
3,3% |
11,9% |
|
|
1130 |
Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários |
6,4% |
7,3% |
|
|
1162 |
Penhor Rural |
2,6% |
8,8% |
|
|
1164 |
Seguros Animais |
0,1% |
0,2% |
|
|
1198 |
Seguro de vida do produtor rural |
9,0% |
26,2% |
|
12 - Outros |
1279 |
Seguros no Exterior |
4,1% |
5,6% |
|
1285 |
Saúde - Ressegurador Local |
4,1% |
5,6% |
|
|
1299 |
Sucursais no Exterior |
4,1% |
5,6% |
|
13 - Pessoas Individual |
1329 |
Seguro funeral |
7,0% |
32,7% |
|
1336 |
Perda do certificado de habilitação de vôo (PCHV) |
7,0% |
32,7% |
|
|
1369 |
Viagem |
7,0% |
32,7% |
|
|
1377 |
Prestamista (exceto Habitacional e Rural) |
7,0% |
32,7% |
|
|
1380 |
Educacional |
7,0% |
32,7% |
|
|
1381 |
Acidentes pessoais |
7,0% |
32,7% |
|
|
1384 |
Doenças graves ou doença terminal |
7,0% |
32,7% |
|
|
1387 |
Desemprego/Perda de renda |
7,0% |
32,7% |
|
|
1390 |
Eventos aleatórios |
7,0% |
32,7% |
|
14 - Marítimos |
1417 |
Seguro Compreensivo para Operadores Portuários |
4,0% |
6,6% |
|
1428 |
Responsabilidade Civil Facultativa para Embarcações - RCF |
7,7% |
20,9% |
|
|
1433 |
Marítimos (Casco) |
4,0% |
6,6% |
|
15 - Aeronáuticos |
1528 |
Responsabilidade Civil Facultativa para Aeronaves - RCF |
7,7% |
20,9% |
|
1535 |
Aeronáuticos (casco) |
28,3% |
36,8% |
|
|
1537 |
Responsabilidade Civil Hangar |
16,1% |
26,7% |
|
|
1597 |
Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA |
28,3% |
36,8% |
ANEXO I-B
Constituição da provisão de IBNR – seguros de Vida do grupo Pessoas Individual e seguros Dotais
|
Cobertura/Regime financeiro |
% sobre Prêmio Puro |
% sobre Sinistro Pago |
|
Morte – Capitalização |
1,6% |
14,5% |
|
Morte – Repartição |
19,9% |
43,1% |
|
Invalidez – Todos os regimes |
5,7% |
16,9% |
|
Sobrevivência |
Não aplicável |
Não aplicável |
ANEXO I-C
Constituição da provisão de IBNR – planos de previdência complementar
|
Benefício/Regime financeiro |
% sobre Contribuição Pura |
% sobre Benefício Pago |
|
Pecúlio – Repartição Simples |
4,0% |
13,9% |
|
Pecúlio – Capitalização |
2,7% |
18,9% |
|
Pensão – Repartição de Capitais de Cobertura |
4,5% |
9,7% |
|
Pensão – Capitalização |
0,2% |
0,8% |
|
Invalidez – Todos os regimes |
5,7% |
16,9% |
|
Sobrevivência |
Não aplicável |
Não aplicável |
ANEXO II
Constituição da estimativa da PPNG-RVNE
Art. 1º - Para os ramos que estão em run-off, deverão ser utilizados os percentuais dos ramos novos correspondentes.
|
Descrição do grupo |
Código do Ramo |
Descrição do ramo |
% a ser aplicado |
Base de aplicação |
|
01 - Patrimonial |
0112 |
Assistência - Bens em Geral |
11,1% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
0114 |
Compreensivo Residencial |
4,8% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
0115 |
Roubo |
13,6% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
0116 |
Compreensivo Condomínio |
5,6% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
0118 |
Compreensivo Empresarial |
7,9% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
0141 |
Lucros Cessantes |
13,7% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
0167 |
Riscos de Engenharia |
19,5% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
0171 |
Riscos Diversos |
14,1% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
0173 |
Global de Bancos |
37,1% |
Prêmio Base |
|
|
0195 |
Garantia Estendida / Extensão de Garantia - Bens em Geral |
1,4% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
0196 |
Riscos Nomeados e Operacionais |
35,7% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
02 - Riscos Especiais |
0234 |
Riscos de Petróleo |
40,0% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
0272 |
Riscos Nucleares |
43,7% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
0274 |
Satélites |
43,7% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
03 - Responsabilidades |
0310 |
R.C. de Administradores e Diretores - D&O |
30,2% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
0313 |
R.C. Riscos Ambientais |
17,7% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
0351 |
R.C. Geral |
12,3% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
0378 |
R.C. Profissional |
14,5% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
05 - Automóvel |
0520 |
Acidentes Pessoais de Passageiros - APP |
5,3% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
0524 |
Garantia Estendida / Extensão de Garantia - Auto |
5,3% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
0525 |
Carta Verde |
5,3% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
0526 |
Seguro Popular de Automóvel Usado |
4,8% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
0531 |
Automóvel - Casco |
4,8% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
0542 |
Assistência e Outras Coberturas - Auto |
7,9% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
0553 |
Responsabilidade Civil Facultativa Veículos - RCFV |
5,2% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
06 - Transportes |
0621 |
Transporte Nacional |
22,9% |
Prêmio Base |
|
0622 |
Transporte Internacional |
42,5% |
Prêmio Base |
|
|
0623 |
Resp. C.T. Rodoviário Interestadual e Inter - RC ÔNIBUS |
11,5% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
0628 |
Responsabilidade Civil Facultativa Veículos - RCFV Ônibus |
10,9% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
0632 |
Resp. Civil do Transportador de Carga em Viagem Internacional - RCTR-VI-C |
1,1% |
Prêmio Base |
|
|
0638 |
Resp. Civil do Transportador de Ferroviário Carga - RCTF-C |
11,5% |
Prêmio Base |
|
|
0644 |
R.C.Transp. em Viagem Internacional pessoas transportadas ou não - Carta azul |
11,5% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
0652 |
Resp. Civil do Transportador Aéreo Carga - RCTA-C |
11,5% |
Prêmio Base |
|
|
0654 |
Resp. Civil do Transportador Rodoviário Carga - RCTR-C |
11,0% |
Prêmio Base |
|
|
0655 |
Resp. Civil do Transportador Desvio Carga - RCF-DC |
2,4% |
Prêmio Base |
|
|
0656 |
Resp. Civil do Transportador Aquaviário Carga - RCA-C |
11,5% |
Prêmio Base |
|
|
0658 |
Resp. Civil do Operador do Transporte Multimodal - RCOTM-C |
11,5% |
Prêmio Base |
|
07 - Riscos Financeiros |
0743 |
Stop Loss |
15,6% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
0746 |
Fiança locatícia |
13,5% |
PPNG - riscos já emitidos |
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0748 |
Crédito interno |
15,6% |
PPNG - riscos já emitidos |
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0749 |
Crédito à Exportação |
15,6% |
PPNG - riscos já emitidos |
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0775 |
Garantia Segurado - Setor Público |
17,2% |
PPNG - riscos já emitidos |
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0776 |
Garantia Segurado - Setor Privado |
72,4% |
PPNG - riscos já emitidos |
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09 - Pessoas Coletivo |
0929 |
Seguro funeral |
4,3% |
Prêmio Base |
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0936 |
Perda do certificado de habilitação de vôo (PCHV) |
7,8% |
Prêmio Base |
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0969 |
Viagem |
7,0% |
Prêmio Base |
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0977 |
Prestamista (exceto Habitacional e Rural) |
14,0% |
Prêmio Base |
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0980 |
Educacional |
6,6% |
Prêmio Base |
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0982 |
Acidentes pessoais |
8,8% |
Prêmio Base |
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|
0984 |
Doenças graves ou doença terminal |
2,4% |
Prêmio Base |
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0987 |
Desemprego/Perda de renda |
12,0% |
Prêmio Base |
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0990 |
Eventos aleatórios |
7,8% |
Prêmio Base |
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0993 |
Vida |
6,6% |
Prêmio Base |
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10 - Habitacional |
1061 |
Seguro habitacional em apólices de mercado - Prestamista |
14,0% |
Prêmio Base |
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1065 |
Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Demais Coberturas |
1,5% |
Prêmio Base |
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11 - Rural |
1101 |
Seguro Agrícola sem cobertura do FESR |
15,7% |
PPNG - riscos já emitidos |
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1102 |
Seguro Agrícola com cobertura do FESR |
15,7% |
PPNG - riscos já emitidos |
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1103 |
Seguro Pecuário sem cobertura do FESR |
15,7% |
PPNG - riscos já emitidos |
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|
1104 |
Seguro Pecuário com cobertura do FESR |
15,7% |
PPNG - riscos já emitidos |
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|
1105 |
Seguro Aquícola sem cobertura do FESR |
15,7% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
1106 |
Seguro Aquícola com cobertura do FESR |
15,7% |
PPNG - riscos já emitidos |
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|
1107 |
Seguro Florestas sem cobertura do FESR |
15,7% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
1108 |
Seguro Florestas com cobertura do FESR |
15,7% |
PPNG - riscos já emitidos |
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|
1109 |
Seguro da Cédula do Produto Rural |
15,7% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
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1130 |
Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários |
14,9% |
PPNG - riscos já emitidos |
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1162 |
Penhor Rural |
12,7% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
1164 |
Seguros Animais |
15,7% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
1198 |
Seguro de vida do produtor rural |
6,6% |
Prêmio Base |
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12 - Outros |
1279 |
Seguros no Exterior |
10,7% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
1285 |
Saúde - Ressegurador Local |
10,7% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
1299 |
Sucursais no Exterior |
10,7% |
PPNG - riscos já emitidos |
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13 - Pessoas Individual |
1329 |
Seguro funeral |
4,3% |
Prêmio Base |
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1336 |
Perda do certificado de habilitação de vôo (PCHV) |
7,8% |
Prêmio Base |
|
|
1369 |
Viagem |
7,0% |
Prêmio Base |
|
|
1377 |
Prestamista (exceto Habitacional e Rural) |
14,0% |
Prêmio Base |
|
|
1380 |
Educacional |
6,6% |
Prêmio Base |
|
|
1381 |
Acidentes pessoais |
9,7% |
Prêmio Base |
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|
1384 |
Doenças graves ou doença terminal |
2,4% |
Prêmio Base |
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|
1387 |
Desemprego/Perda de renda |
12,0% |
Prêmio Base |
|
|
1390 |
Eventos aleatórios |
7,8% |
Prêmio Base |
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14 - Marítimos |
1417 |
Seguro Compreensivo para Operadores Portuários |
24,6% |
PPNG - riscos já emitidos |
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1428 |
Responsabilidade Civil Facultativa para Embarcações - RCF |
24,6% |
PPNG - riscos já emitidos |
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1433 |
Marítimos (Casco) |
21,6% |
PPNG - riscos já emitidos |
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15 - Aeronáuticos |
1528 |
Responsabilidade Civil Facultativa para Aeronaves - RCF |
26,5% |
PPNG - riscos já emitidos |
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1535 |
Aeronáuticos (casco) |
32,4% |
PPNG - riscos já emitidos |
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|
1537 |
Responsabilidade Civil Hangar |
26,5% |
PPNG - riscos já emitidos |
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|
1597 |
Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA |
6,3% |
PPNG - riscos já emitidos |
