CARTA CIRCULAR ELETRÔNICA DIR3/SUSEP Nº 004, DE 14.04.2021
ÀS SOCIEDADES SUPERVISIONADAS PELA SUSEP,
Assunto: Atualização da lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
AOS DIRETORES RESPONSÁVEIS PELO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 9.613/98 E DA CIRCULAR SUSEP Nº 612/20,
Tendo em vista o disposto na Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, e na Circular Susep nº 612, de 18 de agosto de 2020, informamos:
1) a inclusão dos seguintes indivíduos na lista de sanções prevista por meio das resoluções 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), relativo à Al-Qaeda e ao ISIL:
- QDi. 253, Khalifa Muhammad Turki Al-Subaiy;
- QDi. 326, Hamid Hamad Hamid Al-Ali;
- QDi. 334, Abd Al-Rahman Bin Umayr Al-Nuaymi;
- QDi. 343, Ashraf Muhammad Yusuf Uthman Abd Al-Salam;
- QDi. 344, Ibrahim Isa Hajji Muhammad Al-Bakr;
- QDi. 346, Abd Al-Malik Muhammad Yusuf Uthman Abd Al-Salam;
- QDi. 380, Abd Al-Latif Bin Abdallah Salih Muhammad Al-Kawari; e
- QDi. 382, Sad Bin Sad Muhammad Shariyan Al-Kabi.
2) a atualização na lista de sanções prevista por meio das resoluções 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), relativo à Al-Qaeda e ao ISIL, para o seguinte indivíduo:
- QDi. 217, Abu Bakar Baasyir
3) a alteração no registro de Sultan Saleh Zabin, integrante da milícia Houthi, pelo Comitê de Sanções resolução 2140 (2014) - ligado ao Iêmen -, para incluir informações adicionais de identificação:
- YEi.006 Name: 1: SULTAN 2: SALEH 3: AIDA AIDA 4: ZABIN Name: (original script): 3D7'F 5'D- 9J6) 9J6) 2'(F Title: Designation: a) Director, or General Manager, of the Criminal Investigation Department (CID), Sana'a based ministry of interior, in Sana'a, Yemen b) Brigadier DOB: na 5 Feb. 1986 POB: Razih District, Sa dah Governorate, Yemen Good quality a.k.a.: na Low quality a.k.a.: a) Abu Saqar Zabin b) Abu Sagar Zabin Nationality: Yemen Passport no.: National identification no.: a) Yemen national identification number: 10010095104, issued on 26 December 2013 b) Yemen military identification number: 20432 (issued in 2018) Address: Sana'a, Yemen Listed on: 25 Feb. 2021 (amended on 5 Apr. 2021) Other information: Sultan Saleh Aida Aida Zabin has engaged in acts that threaten the peace, security and stability of Yemen, including violations of applicable international humanitarian law and human rights abuses in Yemen. Zabin has played a prominent role in a policy of intimidation and of use of systematic arrest, detention, torture, sexual violence and rape against politically active women. Zabin as director for CID is directly responsible for, or by virtue of his authority responsible for, and complicit in the use of multiple places of detention including house arrest, police stations, formal prisons and detention centres and undisclosed detention centres. In these sites, women, including at least one minor, were forcibly disappeared, repeatedly interrogated, raped, tortured, denied timely medical treatment and subjected to forced labour. Zabin himself directly inflicted torture in some cases.
A versão atualizada da lista consolidada do Conselho de Segurança das Nações Unidas está disponível em: https://www.un.org/securitycouncil/content/un-sc-consolidated-list
Aproveitamos para informar que, em caso de identificação, a comunicação imediata ao Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ser feita pelo e-mail csnu@mj.gov.br, além das outras comunicações obrigatórias constantes na referida Carta-Circular.
Em caso de dúvidas, recomendamos consultar a página da Susep sobre a Lei 13.810/2019, disponível em http://www.susep.gov.br/menu/informacoes-ao-publico/prevencao-a-lavagem-de-dinheiro-1
VINICIUS RATTON BRANDI
Diretor
(DOU de 07.07.2021 – pág. 446 - Seção 1)
