CIRCULAR SUSEP Nº 633, DE 14.07.2021
Revoga Circulares da Susep com base nos artigos 1º e 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, combinado na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o disposto Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo Susep nº 15414.607737/2021-04, resolve:
Art. 1º Revogar:
I - a Circular Susep nº 277, de 30 de novembro de 2004; e
II - a Circular Susep nº 489, de 26 de maio de 2014.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de outubro de 2021.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
(DOU de 19.07.2021 – pág. 125 - Seção 1)
