INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 040, DE 04.11.2020

Revogada por INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 164, DE 05.10.2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 040, DE 04.11.2020

Altera a Instrução Normativa BCB nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 37 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º-A O participante do Pix deve disponibilizar opção para que o usuário final solicite alteração no valor do limite disponibilizado.

§ 1º O participante do Pix deve acatar solicitações para diminuir o valor do limite disponibilizado.

§ 2º O participante do Pix pode, a seu critério, acatar solicitações para aumentar o valor do limite disponibilizado.

Art. 4º-B No caso do Pix Agendado, de que trata a Subseção I da Seção II do Capítulo V do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, o limite que deve ser considerado é o limite disponibilizado para o dia da sua efetiva liquidação.” (NR)

Art. 2º O anexo I da Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Anexo I - Parâmetros para o estabelecimento de limites máximos de valor para iniciação de um Pix

Período	Titularidade da conta	Canal de atendimento	Procedimento para iniciação	Limite máximo de valor válido entre 3/11/2020 e 28/2/20211/	Limite máximo de valor válido a partir de 1/3/20212/
Dias úteis, entre 6h e 20h	Mesma titularidade	Todos	Todos	50% do limite disponibilizado para a TED	Limite disponibilizado para a TED
Dias úteis, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Internet banking	Todos	50% do limite disponibilizado para a TED	Limite disponibilizado para a TED
Dias úteis, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	Chave Pix cuja conta transacional vinculada seja de um usuário recebedor usual ou chave Pix cuja conta transacional vinculada esteja cadastrada previamente3/	50% do limite disponibilizado para a TED	Limite disponibilizado para a TED
Dias úteis, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	Inserção manual dos dados pelo usuário pagador, em que a conta transacional seja de um usuário recebedor usual ou esteja cadastrada previamente	50% do limite disponibilizado para a TED	Limite disponibilizado para a TED
Dias úteis, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	QR Code dinâmico ou QR Code estático	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
Dias úteis, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	Chave Pix cuja conta transacional vinculada seja de um usuário recebedor não usual ou chave Pix cuja conta transacional vinculada não esteja cadastrada previamente	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
Dias úteis, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	Inserção manual dos dados pelo usuário pagador, em que a conta transacional não seja de um usuário recebedor usual ou que não esteja cadastrada previamente	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h	Mesma titularidade	Todos	Todos	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite disponibilizado para a TED
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Internet banking	Todos	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite disponibilizado para a TED
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	Chave Pix cuja conta transacional vinculada seja de um usuário recebedor usual ou chave Pix cuja conta transacional vinculada esteja cadastrada previamente	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite disponibilizado para a TED
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	Inserção manual dos dados pelo usuário pagador, em que a conta transacional seja de um usuário recebedor usual ou esteja cadastrada previamente	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite disponibilizado para a TED
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	QR Code dinâmico ou QR Code estático	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	Chave Pix cuja conta transacional vinculada seja de um usuário recebedor não usual ou chave Pix cuja conta transacional vinculada não esteja cadastrada previamente	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h	Titularidade diferente	Mobile banking	Inserção manual dos dados pelo usuário pagador, em que a conta transacional não seja de um usuário recebedor usual ou que não esteja cadastrada previamente	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
Entre 20h e 6h	Mesma titularidade ou titularidade diferente	Todos	Todos	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito	Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito

1/ Os participantes do Pix que não ofertam cartão de débito para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição ao limite de compra disponibilizado para o cartão de débito, nos casos em que esse limite é o parâmetro definido, 50% do limite disponibilizado para a TED. Os participantes do Pix que não ofertam TED para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição a 50% do limite disponibilizado para a TED, nos casos em que esse limite é o parâmetro definido, 50% do limite disponibilizado para a realização de transferências para outras instituições. Os participantes do Pix que não ofertam nem cartão de débito nem TED para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição ao limite de compra disponibilizado para o cartão de débito e a 50% do limite disponibilizado para a TED, nos casos em que esses limites são os parâmetros definidos, 50% do limite disponibilizado para a realização de transferências para outras instituições.

2/ Os participantes do Pix que não ofertam cartão de débito para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição ao limite de compra disponibilizado para o cartão de débito, nos casos em que esse limite é o parâmetro definido, o limite disponibilizado para a TED. Os participantes do Pix que não ofertam TED para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição ao limite disponibilizado para a TED, nos casos em que esse limite é o parâmetro definido, o limite disponibilizado para a realização de transferências para outras instituições. Os participantes do Pix que não ofertam nem cartão de débito nem TED para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição ao limite de compra disponibilizado para o cartão de débito e ao limite disponibilizado para a TED, nos casos em que esses limites são os parâmetros definidos, o limite disponibilizado para a realização de transferências para outras instituições.

3/ Fica a critério de cada participante do Pix a escolha dos parâmetros utilizados para a definição de "usuário recebedor usual" e de "conta cadastrada previamente".” (NR)

Art. 3º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE

(DOU de 06.11.2020 - pág. 40 - Seção 1)

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