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PORTARIA SUSEP Nº 7.835, DE 20.08.2021

Efetiva a realocação e a permuta de cargos em comissão e funções comissionadas entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - Susep.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17 do Decreto nº 9.739, de 2019, e considerando a estrutura organizacional estabelecida na Resolução CNSP nº 374, de 2019, resolve:

Art. 1º Efetivar a realocação da Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE 101.3, Coordenador, da Coordenação de Julgamentos de Processos de Conduta - COJUC, subordinada à Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamento- CGRAJ para a Coordenação de Relações Institucionais - CORIT, subordinada ao Gabinete - GABIN.

Art. 2º Efetivar a realocação do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 102.3, Assessor Técnico, subordinado ao Gabinete - GABIN, para a Diretoria Técnica 1.

Art. 3º Efetivar a permuta do cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.4, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, subordinada ao Departamento de Tecnologia da Informação - DETIC, com a Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE 101.4, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos - CGPED, subordinada ao Departamento de Administração e Finanças - DEAFI.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 23 de agosto de 2021.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

(DOU de 23.08.2021 – pág. 258 - Seção 1)


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