INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 165, DE 07.10.2021
Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e na Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de novembro de 2021, as novas versões das Instruções de preenchimento e do leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes modificações:
I - nas Instruções de preenchimento:
a) na Tabela 003 - Contas:
1. inclusão da conta 172.03;
2. alteração da descrição da função das contas 172, 177 e 200.90;
3. alteração do nome da conta 200.90;
4. alteração de citação normativa na conta 530.18;
II - no Leiaute:
a) no Anexo 003 - Contas:
1. inclusão da conta 172.03;
2. alteração do nome da conta 200.90;
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de novembro de 2021.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
(DOU de 08.10.2021 – pág. 47 - Seção 1)
