RESOLUÇÃO CNSP N° 421, DE 11.11.2021
Revoga a Resolução CNSP nº 286, de 26 de abril de 2013, e a Resolução CNSP nº 304, de 16 de dezembro de 2013
O DIRETOR DA DIRETORIA TÉCNICA 2 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Susep nº 7.875, de 22 de outubro de 2021, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão extraordinária realizada em 4 de novembro de 2021, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 32 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.611187/2021-10, resolve:
Art. 1º Revogar:
I - a Resolução CNSP nº 286, de 26 de abril de 2013; e
II - a Resolução CNSP nº 304, de 16 de dezembro de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2021.
RAFAEL PEREIRA SCHERRE
(DOU de 16.11.2021 – pág. 19 – Seção 1)
