RESOLUÇÃO SUSEP Nº 011, DE 14.01.2022

Tema (Índice)

Título do Tema

Descrição do Tema

Análise de Impacto Regulatório - AIR

Entrega prevista*

Unidade Responsável

1

Resseguro e retrocessão

Revisão, consolidação e simplificação da normas que tratam das operações de resseguro e retrocessão, incluindo o limite de cessão, das operações de cosseguro, das operações em moeda estrangeira e das contratações de seguro no exterior.

A ser avaliado

Revisão normativa aprovada no Conselho Diretor da Susep

DIR1

2

Seguros do Grupo Transportes

Revisão da Circular Susep nº 354, de 30 de novembro de 2007, e revisão e consolidação dos normativos relativos a seguro de Responsabilidade Civil do Transportador.

A ser avaliado

Revisão normativa aprovada no Conselho Diretor da Susep

DIR1

3

Seguro Rural

Proposição de revisão do Decreto nº 5.121/2004, no que diz respeito à necessidade de análise e aprovação dos produtos de seguro rural por parte da Susep para participação no Programa de Subvenção ao Prémio do Seguro Rural .

Dispensado

Proposta de revisão do decreto encaminhada para o ministério setorial

DIR1

4

Coberturas por Sobrevivência

Revisão da regulamentação sobre coberturas por sobrevivência oferecidas em planos de seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta, com a finalidade de fomentar o mercado de anuidades e propiciar o desenvolvimento de produtos que melhor atendam às necessidades dos consumidores.

A ser avaliado

Submissão da proposta de ato normativo à consulta pública

DIR2

5

Seguro Habitacional

Atualização da regulamentação vigente sobre o seguro habitacional, objetivando maior clareza quanto às coberturas oferecidas e o seu real propósito perante os consumidores.

A ser avaliado

Revisão normativa aprovada no Conselho Diretor da Susep

DIR2

6

Instrumentos de Supervisão

Inquérito Administrativo: Edição de normas complementares ao estabelecimento do procedimento do inquérito administrativo, nos termos do art. 88, § 2 º, da Resolução CNSP nº 393/2020 e dando eficácia às normas previstas nos arts. 88 a 93 deste ato normativo.

A ser avaliado

Aprovação da matéria no Conselho Diretor da Susep

DIR3

DIR4

Medidas Prudenciais Preventivas: Regulamentação de medidas prudenciais preventivas a serem adotadas pela Susep destinadas a preservar a estabilidade e a solidez do Sistema Nacional de Seguros Privados, do Sistema Nacional de Capitalização e do Regime de Previdência Complementar e a assegurar a solvência, a liquidez e o regular funcionamento das supervisionadas.

7

Instrumentos Financeiros (IFRS 9/CPC 48)

Elaboração de estudos e propostas voltadas à implementação do CPC 48 - Instrumentos Financeiros (IFRS 9) e tratamento dos seus efeitos em relação à mensuração dos passivos de seguros, previdência, resseguro e capitalização.

A ser avaliado

Aprovação da matéria no Conselho Diretor da Susep

DIR3

8

Sistema de Registros de Operações

Continuidade das ações de implementação do registro de operações de seguros, de previdência, de capitalização e de resseguro em sistemas de registro homologados pela Susep e administrados por entidades registradoras credenciadas na Susep.

A ser avaliado

Aprovação das normas de conteúdo informacional do SRO

DIR3

9

Autoavaliação de Riscos e Solvência (ORSA -Own Risk and Solvency Assessment)

Elaboração de estudos e propostas voltadas à regulamentação da Autoavaliação de Riscos e Solvência (ORSA -Own Risk and Solvency Assessment), a ser realizada por parte das entidades supervisionadas.

A ser avaliado

Aprovação da matéria no Conselho Diretor da Susep

DIR3