RESOLUÇÃO BCB Nº 245, DE 14.09.2022
Revoga atos normativos do Banco Central do Brasil que tratam do Extrato do Registro de Informações no Banco Central do Brasil (Sistema Registrato).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de setembro de 2022, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Circular nº 3.728, de 17 de novembro de 2014; e
II - a Carta Circular nº 3.680, de 17 de novembro de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2022.
MAURÍCIO COSTA DE MOURA
Diretor de Relacionamento, Cidadania e
Supervisão de Conduta
(DOU de 16.09.2022 – pág. 802 – Seção 1)
