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Descrição/resumo da norma:
CIRCULAR SUSEP Nº 684, DE 28.12.2022
Altera a Circular Susep nº 660, de 05 de abril de 2022.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta no Processo Susep nº 15414.635795/2022-09, resolve:
Art. 1º a Circular Susep nº 660, de 05 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 3 de abril de 2023. " (NR)
Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 2 de janeiro de 2023.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
(DOU de 29.12.2022 – pág. 143 – Seção 1)
