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Descrição/resumo da norma:
CIRCULAR SUSEP Nº 660, DE 05.04.2022
Revoga a Circular Susep nº 326, de 29 de maio de 2006.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - Susep, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta no Processo Susep nº 15414.615271/2021-11, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Circular Susep nº 326, de 29 de maio de 2006.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 2 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 3 de abril de 2023.
(Nota: art. 2º alterado pela Circular Susep nº 684, de 28.12.2022)
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
(DOU de 07.04.2022 - pág. 51 - Seção 1)
