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Descrição/resumo da norma:
CIRCULAR SUSEP Nº 664, DE 02.05.2022
Revoga a Circular Susep nº 246, de 19 de janeiro de 2004.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021 e o que consta do Processo Susep nº 15414.603120/2022-92, resolve:
Art. 1º Revogar a Circular Susep nº 246, de 19 de janeiro de 2004.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de junho de 2022.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
(DOU de 03.05.2022 - pág. 13 - Seção 1)
