RESOLUÇÃO SUSEP Nº 016, DE 20.05.2022
Altera a Resolução Susep nº 01, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre os atos administrativos editados pela Susep.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 19 de maio de 2022, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021, e o que consta do Processo Susep nº 15414.603554/2017-25, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Susep nº 01, de 24 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 4° ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
Parágrafo único. É permitida a edição de portarias, resoluções ou instruções normativas conjuntas." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2022.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
(DOU de 24.05.2022 - pág. 111 - Seção 1)
