RESOLUÇÃO SUSEP Nº 002, DE 03.09.2021
Altera a Deliberação SUSEP nº 243, de 18 de dezembro de 2020, que aprova o plano de regulação para o exercício de 2021.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 02 de setembro de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XX do art. 9º do Anexo do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, considerando o art. 4º da Deliberação SUSEP nº 234, de 05 de março de 2020, e o que consta do Processo Susep nº 15414.618163/2020-19, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Deliberação SUSEP nº 243, de 18 de dezembro de 2020, que passa a vigorar nos termos do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º O Plano de Regulação de 2021, conforme alterado por esta Resolução, deverá ser divulgado no sítio eletrônico da Susep.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
(DOU de 06.09.2021 – pág. 29 – Seção 1)
ANEXO
PLANO DE REGULAÇÃO DA SUSEP - 2021
Sistema de Registro de Operações
Continuidade das ações de implementação do registro de operações de seguros, de previdência, de capitalização e de resseguro em sistemas de registro homologados pela Susep e administrados por entidades registradoras credenciadas na Susep.
Política de Segurança Cibernética
Estabelecer condições e critérios para a definição da política de segurança cibernética das supervisionadas, bem como dos padrões para contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados, inclusive no caso de computação em nuvem.
Open Insurance
Regulamentação, no âmbito do mercado regulado pela Susep, sobre a implantação, pelas entidades supervisionadas, de sistema de compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas ("Open Insurance"), de forma a equilibrar oportunidades e o ambiente de competição.
Revisão do limite de cessão em resseguro/retrocessão
Revisão da regra sobre o limite de cessão em resseguro e retrocessão, com abordagem principiológica e ênfase na avaliação qualitativa dos programas de resseguros pelas supervisionadas, objetivando maior flexibilização das operações de resseguros e retrocessão, redução de complexidade e de custo regulatório.
Seguros de Pessoas - Coberturas de Risco
Revisão e simplificação da regulamentação sobre coberturas de risco em seguros de pessoas, para possibilitar o desenvolvimento de produtos mais inovadores, diversificados e aderentes às necessidades dos consumidores e o fomento a um mercado mais competitivo e dinâmico.
Microsseguros
Revisão e simplificação da regulamentação aplicável aos microsseguros.
Demonstrações Financeiras do Grupo Prudencial Consolidado
Arcabouço normativo para a elaboração das demonstrações financeiras consolidadas de grupos prudenciais.
Política de Responsabilidade Socioambiental
Estudos e propostas normativas voltados para o aprimoramento da gestão de riscos ASG (Ambiental, Social e Governança), para a ampliação da transparência em relação a exposição a riscos climáticos e para o estabelecimento de critérios mínimos para a classificação de produtos sustentáveis, com vistas a estimular investimentos e operações nesse segmento.
Revisão da contratação em resseguro e retrocessão para riscos nucleares
Proposta relacionada ao aprimoramento na contratação de resseguros e retrocessão para riscos nucleares.
