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Descrição/resumo da norma:
CIRCULAR SUSEP Nº 672, DE 08.08.2022
Revoga a Circular Susep nº 310, de 19 de dezembro de 2005 e a Circular Susep nº 318, de 2 de fevereiro de 2006.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta no Processo Susep nº 15414.612565/2022-63, resolve:
Art. 1º Revogar:
I - a Circular Susep nº 310, de 19 de dezembro de 2005; e
II - a Circular Susep nº 318, de 2 de fevereiro de 2006.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
(DOU de 10.08.2022 – pág. 259 – Seção 1)
