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Susep - Instrução Processual de Atos Societários (Procedimentos Sujeitos à Autorização Prévia)
Instrução Processual de Atos Societários (Procedimentos Sujeitos à Autorização Prévia) para Sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais e entidades abertas de previdência complementar.
Procedimentos Sujeitos à Autorização Prévia:
- Constituição ou autorização para funcionamento (inclui ampliação da área geográfica de atuação ou do objeto social e transformação ou mudança de objeto social das quais resulte uma sociedade seguradora, de capitalização, resseguradora local ou entidade aberta de previdência complementar)
- Alteração de controle societário
- Cisão, fusão ou incorporação
- Redução do capital social
- Cancelamento de autorização para funcionamento (inclui redução da área geográfica de atuação ou mudança do objeto social)
- Exercício para cargo estatutário
- Modelos de documentos
- Dúvidas frequentes
Susep, 2024
