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Susep - Instrução Processual de Atos Societários (Procedimentos não Sujeitos à Autorização Prévia)
Instrução Processual de Atos Societários (Procedimentos não Sujeitos à Autorização Prévia) para Sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais e entidades abertas de previdência complementar.
Procedimentos não Sujeitos à Autorização Prévia:
- Aquisição ou expansão de participação qualificada
- Reforma do estatuto social
- Aumento do capital social
- Destituição e renúncia ou afastamento de ocupante de cargo estatutário
- Modelos de documentos
- Dúvidas frequentes
Susep, 2024
